O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 5, pelo presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral – ministro Luís Roberto Barroso que falou sobre o próximo pleito eleitoral. Barroso que também é também um dos onze ministros do STF - Supremo Tribunal Federal - estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19.
Além do pleito eleitoral deste ano, Barroso destacou a “Lei da Ficha Limpa” que esta semana completo 10 anos. A Lei Complementar nº 135, é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo. Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais. Para o ministro, ela mudou a história do Brasil.
“Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avaliou Barroso.
Mais especificamente sobre as eleições municipais de 2020, Barroso disse que a possibilidade de adiamento é real.
“Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano”, disse.
Em pauta, ele também falou da questão das fake news na política, mesmo quando se tratando das esferas municipais. Temas pertinentes como abuso de poder econômico e propaganda eleitoral ilegal foram apontados como mecanismos ilegais que poderão candidaturas e chapas no pleito deste ano.
“Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países”, concluiu Barroso.
