Novas regras para celular entram em vigor esta semana

Entraram em vigor, na última quarta-feira, novas leis que favorecem usuários de celular. Quem possui o aparelho vai poder desbloqueá-lo de graça nas lojas da operadora em que o comprou, o que torna possível usar o chip de qualquer empresa de telefonia móvel nele. A nova lei foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em agosto de 2007, mas só entrou em vigor esta semana.

Após um ano de vigência do último contrato, a operadora não pode cobrar multa se você quiser desbloquear um aparelho subsidiado ou pedir a mudança ou cancelamento de plano.

Para desbloquear a maioria dos celulares que estão no mercado, basta digitar o código oficial fornecido pela fabricante do aparelho, que varia de um modelo para outro. Quando solicitado, a operadora deverá informar esse número a partir da próxima quarta-feira. Entretanto, há aparelhos que têm o chamado hard-lock, que exige o uso de um software especial para fazer o desbloqueio. Nesses casos, é necessário levar o aparelho à loja, com a nota fiscal e um documento de identidade.

De acordo com a representante da operadora Claro em Fernandópolis os proprietários de celular devem ir até São José do Rio Preto para desbloquear o aparelho.


NOVAS REGRAS PARA AS OPERADORAS

Cancelamento de linha:
As empresas terão 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário. Além disso, o pedido poderá ser feito em qualquer loja autorizada e não apenas pelo atendimento telefônico, como era permitido pelas normas atuais.

Cobrança indevida
As empresas terão 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário. Além disso, o pedido poderá ser feito em qualquer loja autorizada e não apenas pelo atendimento telefônico, como era permitido pelas normas atuais.

Validade dos créditos
As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias. Hoje, elas oferecem no máximo 90 dias de prazo. Além disso, as empresas terão de revalidar os créditos antigos toda vez em que o celular for recarregado.
Quem ficar sem créditos, continua a receber chamadas de outros telefones ou realizar ligações a cobrar por um prazo de 30 dias. Depois desse prazo, todos os serviços serão bloqueados, com exceção das ligações gratuitas de emergência (polícia e bombeiro, por exemplo).

Informações aos clientes
A Anatel determinou a obrigatoriedade de as operadoras fornecerem aos usuários de planos pós-pagos um comparativo entre o valor pago em seu plano e o gasto, caso o pacote fosse outro. O serviço será gratuito uma vez a cada seis meses.

Carência para mudança de plano
O combatido período de carência, tempo mínimo pelo qual o consumidor é obrigado a permanecer no mesmo plano, a não ser que pague multa, continuará uma prática legal, desde que a empresa ofereça benenefícios ao consumidor, como aparelhos subsidiados. Esse é o caso, por exemplo, das promoções que oferecem aparelhos a partir de R$ 10.

Atraso no pagamento de contas
Para os clientes de telefones pós-pagos, haverá aumento nos prazos para contagem da inadimplência. O usuário ficará impedido de realizar chamadas 15 dias após o vencimento. Após 45 dias, também deixa de receber chamadas. Depois de 90 dias, a operadora poderá rescindir o contrato.

Atendimento ao cliente
As operadoras terão de manter atendimento pessoal. Pelas novas regras, essa medida será implementada gradualmente, de acordo com número de habitantes das cidades.