Novela deve mostrar que acesso de crianças com deficiência a escolas comuns é um direito e não opção

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao diretor Jaime
Monjardim, que a novela ``Páginas da Vida , exibida pela Rede
Globo, não seja encerrada no próximo dia 2 de março sem que antes sejam
exibidas cenas que demonstrem claramente que o acesso de alunos com
deficiência a escolas comuns do ensino regular não é mera opção de seus
pais ou responsáveis. A recomendação pede ainda que a novela mostre que
a conduta das escolas comuns que recusem crianças com deficiência pode
ter conseqüências cíveis, penais ou administrativas.

Caso o autor da novela e a emissora não queiram alterar os capítulos
para a inclusão destas cenas, os autores da recomendação, a procuradora
da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, e o Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, sugerem que a
Rede Globo exiba por três dias, junto aos créditos finais da novela, um
texto esclarecendo que crianças e adolescentes com deficiência também
têm direito inalienável de acesso às classes e escolas comuns da rede
regular de ensino e que é ``dever dos pais e de seus responsáveis
exigirem o cumprimento desse direito .

Desde 2002, a procuradora da República Eugênia Fávero é a responsável
por um Inquérito Civil Público sobre o direito de acesso de crianças com
deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino. O
acesso às classes comuns é um direito inalienável, uma vez que a
educação é ``direito de todos e dever do Estado e da família
, como prevê o artigo 205 da Constituição Federal. Além disso, o artigo
8º da Lei 7.853/89, prevê como crime condutas que frustrem sem justa
causa a matrícula do aluno com deficiência.

Na recomendação, o MPF aponta que a abordagem feita na novela ``Páginas
da Vida , tratou do direito de crianças com deficiência, de
freqüentarem as escolas comuns, ``como uma opção dos pais e não como
um direito indisponível da criança, sem qualquer conseqüência pelo seu
descumprimento, mesmo por parte das escolas.

Segundo os procuradores autores da recomendação, a novela chegou a
abordar o assunto no início, quando a personagem Clara, interpretada
pela atriz Joana Mocarzel, teve a sua matrícula recusada em uma escola.
A novela deixou explícita a reprovabilidade da conduta do
estabelecimento que discriminou a personagem, mas não deixou claro que
tal atitude é um crime, passível de punição.

Entretanto, para o MPF, as duas distorções (tratar a entrada de
crianças com deficiência em escolas regulares como opção dos pais e não
mencionar que uma escola que recusa crianças nessas condições é crime)
``reforçam o desconhecimento do público e das próprias autoridades sobre
o tema e ``desestimulam os pais das crianças com deficiência a
buscarem, das mais diversas maneiras, garantir a seus filhos o acesso às
escolas comuns.