O cenário atual indica que os prefeitos que assumirão a administração de suas cidades a partir de 1º de janeiro de 2021 encontrão mais dificuldades que os seus antecessores. E o principal motivo é que a economia brasileira estará em recuperação após a recessão mais aguda da história, provocada principalmente pela pandemia de Covid-19.
No rastro da crise, queda de arrecadação, aumento do desemprego e as despesas ainda sob ameaça de mais gastos por causa de novas infecções.
Os novos administradores municipais começarão o mandato fazendo conta de menos. Conforme previsto em lei, os municípios, estados e Distrito Federal, deixarão de receber o auxílio emergencial pago pela União após nove meses de pandemia. Até dezembro de 2020, esses entes federativos terão recebido R$ 79,19 bilhões do governo federal.
Desequilíbrios
A extinção do recurso da União, a presença do coronavírus e a eventual retomada lenta da economia poderão agravar a situação fiscal de muitos municípios, especialmente entre aqueles que sofrem com o desequilíbrio entre o que arrecada e o que gastam – sobretudo em despesas obrigatórias.
De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, medido com dados de 2018 junto a 5.337 municípios (96% das cidades brasileiras), mais de um terço das prefeituras não gera receita suficiente para manutenção da própria estrutura administrativa. Um quinto das prefeituras terminou aquele ano sem caixa para quitar todas as despesas. Quase a metade das cidades (49,4%) gasta a maior parte da receita com pessoal (54%).
O estudo Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, publicado pela FNP - Frente Nacional de Prefeitos - também com dados de 2018 referentes a 4.533 cidades (81,4% do total), esboça igualmente quadro de preocupações para os novos prefeitos: de cada R$ 10 que o conjunto das administrações municipais dispunha, R$ 9,09 foram gastos com despesas de pessoal (R$ 300,19 bilhões no total) ou custeio da máquina pública (R$ 247,14 bilhões). Apenas 6,4% (R$ 38,37 bilhões) de tudo que foi gasto se destinaram a investimentos.
Gastos Sociais
Pessoal e custeio são as principais despesas para os municípios cumprirem suas obrigações estabelecidas em lei com educação (gastos de R$ 163,55 bilhões), com saúde (R$ 151,63 bilhões) e assistência social (R$ 17,98 bilhões). As três grandes rubricas consumiram juntas 55,3% (R$ 333,16 bilhões) de tudo que as cidades dispunham.
O Brasil tem 5.570 municípios, ou 5.568 cidades se desconsideramos que Brasília e Fernando de Noronha que não têm prefeitura. O número expressivo de localidades indica a possibilidade de diferenças na situação econômica e social. Segundo a FNP a receita por habitante média dos municípios foi de R$ 2.992,79 em 2018.
Os valores apurados mudam conforme a região. No Sul, a média foi de R 3.475,43, enquanto no Norte, foi de R$ 2.295,98. A receita disponível é diferente conforme o porte do município e a vocação econômica das cidades e a disponibilidade de recursos naturais.
Distorções
Quanto ao tamanho da população, as regras de distribuição de recursos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - repartido pela União, favorecem os menores e os maiores municípios. Assim, as cidades com até 20 mil habitantes contaram em média com R$ 3.244,57 per capita, valor acima de cidades com mais de 500 mil habitantes, que tiveram em média R$ 3.216,72 per capita em 2018.
Um grupo de cerca de 100 municípios, apelidado de G100, preocupa especialmente a Frente Nacional dos Prefeitos. Há uma porção significativa, de cerca de 10% do total, cujas receitas são inferiores a R$ 2 mil por habitante. Entre esses últimos, um subgrupo constituído por municípios com mais de 80 mil habitantes, além de possuir uma baixa receita per capita, reúne alguns dos piores indicadores nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego e renda e ainda maior presença de pessoas na condição de extrema pobreza.
Eduardo Straz, da CNM, também aponta para a distorções e opina que o país deve rever o “arranjo federativo”. Ele salienta que oito de cada dez municípios têm perfil rural, no entanto, a base de arrecadação prevista em lei para os municípios é de matriz urbana, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo. Ou seja, a principal vocação econômica e de geração de riqueza do município, a agricultura familiar, gera recursos que não ficam para o município.
“Sobre toda essa riqueza criada de produto primário, o município não tem competência de tributar nada, quem arrecada é outro ente federativo. Assim, quem vive dependente do município são o estado e a União”, pondera Miota ao inverter o discurso de que os municípios são dependentes das transferências constitucionais do estado, fundo de participação com base no Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e da União - fundo de participação formado com base no Imposto de Renda sobre a Fonte (IRRF) e no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Problemas e soluções
Mas se os problemas estão nos municípios, as soluções também podem estar, admitem os especialistas. As prefeituras costumam ser o maior empregador e o maior comprador nas cidades. Miota sugere que a administração municipal confeccione na cooperativa local de costureiras o uniforme da rede pública, que se contrate microempreendedores individuais (MEI) para fazer pequenos reparos em prédios públicos e que comprem toda a merenda escolar da produção local.
O gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae também recomenda que as prefeituras diminuam a burocracia e agilizem a liberação de alvarás, “sem abrir mão do controle”, para o estabelecimento de empresas nas casas de quem faz home office. Ele sugestiona que os municípios procurem se consorciar com outras cidades para investimentos em saúde e tratamento de resíduos sólidos. Há mais sugestões no Guia do Candidato Empreendedor, disponível no site do Sebrae.
