No último dia 25 foi sancionado pela Presidente Dilma Roussef o PNE – Plano Nacional da Educação, que prevê mudanças fundamentais no sistema de ensino brasileiro. Para falar a respeito da estratégia, nós entrevistamos Deodete das Graças Valente Geraldo, que além de pedagoga lidera a Secretaria da Educação de Fernandópolis, pertinente para opinar sobre os reais benefícios do Plano e o reflexo dele para Fernandópolis. A protagonista da Coluna Observatório desta edição possui vasta experiência na área e possui mais de 40 anos de profissão. A secretária é licenciada em Pedagogia e Psicopedagogia, com habilitação em Psicologia em Educação, Sociologia da Educação e História da Educação. Também tem Gestão em Administração Escolar e Supervisão Escolar.
Deodete também trabalhou por muitos anos na Rede Estadual de Ensino, onde desenvolveu seu trabalho na escola Coronel Francisco Arnaldo da Silva. Sua carreira na educação conta ainda com uma extensa passagem pela escola SESI, onde aposentou-se no ano de 2006.
Como secretária da pasta em Fernandópolis, a senhora é a favor da maneira com a qual o PNE foi elaborado?
Sim, considero que as etapas, metas e objetivos foram alcançados, respeitando a profícua parceria que se estabeleceu entre os sistemas de ensino, órgãos educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil, fator determinante para a mobilização de amplos setores que acorreram às conferências municipais ou intermunicipais, as conferências estaduais e do Distrito Federal, desde 2009, sendo que, o Plano Nacional de Educação entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014 e valerá por 10 anos.
A aprovação do PNE é um avanço para o ensino brasileiro?
Sim, o resultado desse estimulante processo de mobilização e debate sobre a educação brasileira está consolidado neste documento final que apresenta diretrizes, metas e ações para a Política Nacional de Educação, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade, o que se constitui como marco histórico para a educação brasileira na contemporaneidade, e que compete aos municípios adequar e constituir o Plano Municipal de Educação, como será consolidado em Fernandópolis, no formato decenal (de 10 anos).
O que mais lhe chamou a atenção neste Plano?
A forma de como foi conduzido o processo de construção através da Democratização possibilitando a mobilização de compromissos, diversificando as vozes, dinamizando o debate político, além de contribuir para a identificação de problemas a serem superados e de boas propostas, experiências, acúmulos e ideias existentes na sociedade.
Do seu ponto de vista docente, faltou alguma estratégia ou meta?
Não. As 20 metas pré-estabelecidas, discutidas e debatidas durante os anos ilustram o desejo e a realidade dos novos rumos que a educação deverá encaminhar nos próximos 10 anos, dando assim o direito de estabelecer os acertos, ajustes e renovação do próximo plano. Cito que a educação é um processo “mutável” conforme a história da Educação brasileira ao longo dos séculos, devendo sempre adequar a realidade e a inovação da sociedade na qual vivenciamos o período técnico-cientifico-informacional.
E do seu ponto de vista enquanto brasileira?
Acredito que as expectativas e o clamor da sociedade quanto ao avanço na qualidade e na oferta do Sistema Educacional, principalmente quanto ao direito a uma Educação Básica de Excelência, está contemplado nas 20 metas que objetivam nortear a educação brasileira, dando a ela voz ativa na inovação, qualidade e valorização dos profissionais nos próximos 10 anos.
Se pudesse acrescentar algum item ou uma observação acerca do PNE o que proporia?
Apenas destacaria a importância que os municípios terão para adequar ou construir seus planos de forma a contextualizar sua realidade local e regional, destacando mais autonomia da Secretaria e do compromisso da sociedade e dos Poderes Públicos, da responsabilidade de auxiliar na condução do processo educacional e na Meta 1- Educação Infantil até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. A meta estabelece, também, a oferta de Educação Infantil em creches, que deve ser ampliada de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE, Fernandópolis já vem atendendo com maestria.
E se pudesse subtrair alguma meta ou alterá-la? Mudaria?
Não, pois as 20 metas são claras e objetivas, apenas manifestar a sua aplicabilidade e execução através dos planos.
Qual o reflexo do PNE para o dia a dia na Rede Municipal de Ensino em Fernandópolis?
Não dá para adiantar o impacto na Rede Municipal de Ensino, porém, a partir da constituição do Plano Municipal de Educação, tendo como documento norteador o PNE, faz com que o Poder Público adeque a Educação Infantil quanto ao atendimento e que garanta mais autonomia de desenvolver Política Educacional, amparando-se através do Plano de Carreira, capacitação dos gestores e profissionais da Educação, adequando às estruturas físicas dos prédios e na oferta de material pedagógico, conforme a idade e as séries das crianças.
Espera um bom reflexo em curto prazo em nossa cidade?
Sim, fatores pontuais como o Plano de Carreira do Magistério, adequação da Jornada de Trabalho, capacitação e o Plano Nacional da Educação, possibilitará um novo olhar e uma nova perspectiva sobre a educação, em especial, a ser desenvolvido em Fernandópolis.
Em diferentes trechos o PNE fala sobre o regime de colaboração para cumprir as metas. Não seria essa uma forma de descentralizar responsabilidades?
Aparentemente sim, porém, compete ou incumbiam-se os munícipios das responsabilidades, conforme a esfera de ensino (Infantil e Fundamental), respeitando as diretrizes na Esfera Estadual ou Federal e em consonância com a Legislação pertinente, tendo como Exemplo a LDB 9394/96, conforme o artigo 11.
O PNE dá grande destaque à valorização docente, tratando do tema em cinco metas. Elas não deveriam tratar da preocupação com o que é ensinado aos professores nos cursos de formação?
O profissional da Educação sai da faculdade tendo a formação de educar, porém, o ato de ensinar (vivência e experiência) será adquirido em sala de aula, portanto, o ensino é gerido através de documento que norteia a educação como o Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil e dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, que norteia a forma de contextualizar o ensino. Compete a Secretaria Municipal da Educação, ofertar cursos de capacitação a esses profissionais da Educação, na busca incessante da inovação e de novas práticas e experiências.
Ao longo de um ano e meio da nova administração em Fernandópolis qual continua sendo a “menina dos olhos” da secretária da Educação?
A responsabilidade é enorme, pois compete ao gestor a cumplicidade e o zelo na garantia da melhoria, evolução e da qualidade na oferta do ensino, pois estamos falando dos primeiros passos na formação educacional e de seres humanos, como cidadãos. Tenho a convicção de que a educação, acima de tudo, é “Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”.
Qual o principal problema enfrentado ou dificuldade que vem sendo sanada pela sua pasta?
Os desafios são inúmeros, porém, destaco que o Plano de Carreira do Magistério (uma reivindicação antiga e uma dívida com servidores da Educação) é preocupação da gestão em resolver, jornada de trabalho e a demanda por vagas na Educação Infantil, porém, já temos o encaminhamento de construção de duas unidades escolares, com destaque ao início das obras da Pró- Infância, no Jardim Ipanema e de outra no Parque Universitário, em parceria com o Estado em processo final de documentação e início das obras, além da ampliação da escola C.E.M.E.I Ângelo Finoto.
Tem tido a atenção que esperava em relação à prefeita Ana Bim?
Sim, como secretária da Educação e trabalhando na área há mais de 35 anos, e vivenciando o processo de mudanças e transformações do Sistema Educacional, encontramos na nossa prefeita parceria, diálogo, preocupação e comprometimento com a qualidade da Educação. Sempre que encaminhamos reivindicações pertinentes e de relevância para a busca da qualidade de excelência em benefício dos nossos alunos, seja ela de reforma de escola, aquisição de materiais pedagógicos, melhoria da alimentação, transporte escolar, capacitação dos Gestores de Educação, ela sempre manifesta parecer favorável e com preocupação em resgatar uma identidade de destaque regional na Educação Básica de Fernandópolis.
