Logo após participar de uma reunião no Paço Municipal com vereadores e representante da empresa concessionária da Área Azul em Fernandópolis, o prefeito André Pessuto estava no programa Rotativa no Ar para entrevista agendada havia dias. A escalada da crise do estacionamento rotativo no centro da cidade, que levou a Câmara a aprovar requerimento pedindo rompimento unilateral do contrato, foi o primeiro tema da entrevista.
“Surgiu essa polêmica porque a área azul começou a fazer as multas e isso reflete na Câmara gerando todo impasse. Tivemos uma reunião com praticamente todos os vereadores, Procuradoria Geral do Município e o sócio proprietário da Área Azul Nilson Lopes Higino, e ficou definido que iremos fazer um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para melhorar o sistema da área azul”, explicou Pessuto.
“Estão (os vereadores) cobrando, com razão, um melhor atendimento. Esse TAC será elaborado a três mãos, Câmara, Prefeitura através da PGM e empresa. Isso vai ser rápido. A Câmara já começa a discutir um esboço do TAC, passando para a PGM para que a gente possa reequilibrar esse contrato e dar um melhor serviço à população”, acrescenta.
O termo de ajustamento de conduta “pretende formalizar adequação do sistema, se vai ter mais parquímetro na cidade, se vai ter funcionário, um modelo melhor e mais adequado. Vamos fazer esse reequilíbrio, vai ser a última chance que será dada a empresa”.
Segundo o prefeito, a partir do TAC o não cumprimento das medidas expressas no documento dará ao município meios legais de uma rescisão contratual. “A partir desse prazo a prefeitura não permitirá erros”, avisou.
O prefeito entende que o estacionamento rotativo nunca deixará de ter problemas. “Sempre vão existir, senão não precisaria ter prefeito e vereador. Mas, toda vez que surge o problema temos que resolver. A perfeição não é deste mundo”, enfatizou.
Sobre a multa de 10 reais, que é a penalidade inicial de quem não coloca o cartão de estacionamento e que, se não for quitada, vira multa de trânsito, o prefeito explica que isso consta do contrato com a empresa. “A empresa está cumprindo o contrato. Não há descumprimento de contrato neste aspecto”.
A proposta é finalizar o TAC o mais rápido possível e já estabelecer prazos para as mudanças que melhorem o serviço aos fernandopolenses. Pessuto adiantou a possibilidade de um provável projeto de lei que a PGM está avaliando, para ser encaminhado para a Câmara para dar um reequilíbrio enquanto houver esse trâmite, para que a população possa entender melhor o processo. Pessuto lembrou ainda que a empresa tem feito os repasses da arrecadação ao município, embora com atraso, mas que, quando isso ocorre, é feito com a compensação de juros. Disse também que a inadimplência de ISS não é motivo legal para rompimento de contrato.
