OAB e judiciário discutem o novo Processo de Execução Civil

A 45ª Subsecção da OAB em Fernandópolis irá oferecer aos advogados um estudo aprofundado do novo Processo de Execução Civil, em parceria com o judiciário. Tendo como expositor o Juiz de Direito, Evandro Pelarin, o objetivo do curso será esclarecer e promover uma discussão sobre as principais mudanças na teoria e na prática da atual lei.
A execução judicial do novo código foi aprovada em dezembro de 2005 e entrou em vigor em julho de 2006, enquanto a execução de título extrajudicial começou a vigorar a partir de janeiro deste ano.
O novo código busca exatamente dificultar a situação do devedor e garantir os direitos dos credores, já que o antigo processo deixava brechas que favoreciam, de alguma forma, a pessoa do devedor.
Entre as principais mudanças está o acréscimo de uma multa de 10% do valor do débito ao devedor que não cumprir a sentença em 15 dias, ao mesmo tempo em que trouxe a regulamentação à penhora on-line, que garante ao Juiz de Direito o poder de ter acesso à conta corrente do devedor, bloquear e reverter os valores devidos diretamente ao credor.
“Achei válida a iniciativa da OAB em debater este tema junto com o judiciário. Será um estudo aprofundado e é importante que não existam dúvidas sobre a nova estrutura da Execução Civil, porque depende dos advogados a implementação básica da lei”, salientou o Juiz de Direito, Evandro Pelarin.
O presidente da Subsecção da OAB de Fernandópolis, Henri Dias, também destacou que “é muito importante a participação dos advogados, uma vez que as modificações alteraram completamente o processo de execução civil, suprimindo pontos que eram considerados cruciais no antigo entendimento da menor onerosidade do devedor. Agora, a lei está a favor do credor”, completou Henri Dias.
O curso será ministrado nos dias 19 e 26 de abril e 3 e 10 de maio deste ano, no auditório da Casa do Advogado, na Avenida Raul Gonçalves Júnior, nº. 903, Jardim Santa Rita. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas para 80 participantes.