OAB entra na luta para extinguir laudêmio em Jales

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo, deverá ajuizar até o final da semana uma ação declaratória de inexigibilidade de cobrança de laudêmio, taxa de 2,5% recolhida aos cofres da família Jalles nas transações imobiliárias realizadas no município.

A ação da OAB pede ainda tutela antecipada, que, se for concedida, fará a cobrança do laudêmio cessar imediatamente, o que vai repercutir na vida de quatro mil famílias.

A tese empregada na ação surgiu depois que o Jornal de Jales, em fevereiro de 2006, publicou matéria em que o professor Sedeval Nardoque, doutorando em Geografia, levantou a hipótese de que o instituto da enfiteuse, que respalda a cobrança do tributo em Jales, não tinha registro nos cartórios.

O fundador da cidade, Euphly Jalles, teria instituído o laudêmio, um instituto jurídico originário do direito português, para que sua família recebesse um percentual de 2,5% sobre o valor denal dos imóveis cada vez que houvesse uma alienação a qualquer título.

Depois de uma acirrada polêmica envolvendo o pesquisador, o atual e o ex-procurador da família Jalles, advogados Silvério Polotto e Lair Seixas Vieira, o assunto foi levado ao conhecimento da Seccional de São Paulo da OAB pelo conselheiro Carlos Alberto Brito Neto, na prática o representante regional do presidente Luiz Flávio Borges D’Urso.

A OAB chegou à conclusão de que era parte legítima para promover a ação, o que deverá acontecer nos próximos dias, informou o atual presidente da Subsecção de Jales, Guilherme Soncini da Costa.(Fonte: Jornal de Jales)