Faltam 15 dias para os contribuintes do Imposto de Renda acertarem as contas com o Leão do Imposto de Renda. É nesta época que o CMDCA - Conselho Municipal da Criança e Adolescente realiza intensa campanha visando sensibilizar os contribuintes do Imposto de Renda, para doarem parte do imposto que terão que pagar ao governo federal para projetos de entidades de Fernandópolis. A campanha leva o nome “O Leão é seu amigo”. É a hora de se ter um olhar social para os projetos de entidades de Fernandópolis.Graciely de Paula Menez é presidente do CMDCA de Fernandópolis e diz que o dinheiro do IR destinado pelo contribuinte para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente é utilizado para financiar projetos que beneficiam cerca de 800 crianças e adolescentes. “Esse recurso, somados a outros que ingressam no Fundo, ajudam a financiar
parte dos projetos das entidades”, destacou
nesta entrevista ao CIDADÃO. Ela diz que não tem estatística sobre
o potencial que poderia ser arrecadado na cidade, mas aponta que Fernandópolis, graças ao empenho dos contadores, tem arrecadação proporcional maior que São José do Rio Preto.
Numa época que o dinheiro dos contribuintes desaparece
nos ralos da corrupção endêmica que assola o País, destinar ao
menos uma parte do imposto para ficar em Fernandópolis e ser investidos em projetos sociais, é sem dúvida uma proposta que os
fernandopolenses precisam levar em conta. Veja a entrevista:
Qual a importância do recurso oriundo do Imposto de Renda dos fernandopolenses para as entidades locais?
O valor arrecadado, através da destinação do Imposto de Renda, juntamente com outras fontes de receitas, será um fator determinante para a deliberação sobre financiamento de projetos apresentados pelas organizações da sociedade civil, no ano seguinte, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Os fernandopolenses que pagam Imposto de Renda têm consciência sobre a importância de parte desse valor ficar na cidade?
Ainda não podemos mensurar este ponto, por falta de dados. Mas acreditamos que sim, pois, proporcionalmente, o município de Fernandópolis destina para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente um valor superior ao município de São José do Rio Preto - SP. Essa informação demonstra o apoio dado pela população que destina o imposto.
Existe algum estudo sobre o potencial de arrecadação de Imposto de Renda recolhido na cidade e que poderia ser destinados para as entidades?
O CMDCA não dispõe de um estudo que forneça tal informação. Entretanto, o conselho planeja, para próxima campanha, aprimorar o levantamento desta e outras informações necessárias para maximizar os resultados da campanha “O Leão é seu amigo! ”
O CMDCA fala da parceria com os contadores da cidade nesse projeto “O Leão é seu amigo”. Mas, como alcançar aqueles contribuintes que fazem a declaração por conta própria?
Alcançar o maior número possível desse público é o nosso objetivo e ao mesmo tempo um desafio. Desta forma, reforçamos as parcerias com vários órgãos e representatividades do município de Fernandópolis, inclusive a divulgação da campanha através dos meios de comunicações, das redes sociais e de espaços em reuniões e eventos.
Acha que ainda existe temor desses contribuintes de caírem na Malha Fina por conta disso?
Infelizmente, o CMDCA, até o momento, não possui uma pesquisa e/ou fontes de dados que possa dar esta resposta com precisão. Porém, acreditamos que possa existir tal receito entre alguns contribuintes.
Onde a pessoa encontra informações para fazer essa destinação com segurança?
Recomendamos que a pessoa consulte um contador e/ou também o próprio órgão da Receita Federal que possuem conhecimento técnico para realizarem as devidas orientações.
São dois momentos que o contribuinte pode fazer a destinação para o CMDCA. Quais são?
O contribuinte pessoa física que declara seu IR na modalidade completa, poderá destinar até 6% do imposto, até 31 dezembro do ano-calendário. Neste caso o contribuinte precisa fazer uma previsão do seu imposto devido e, a partir disso, calcular o valor que será destinado para o fundo. Caso não seja possível, poderá destinar 03% do Imposto, até 30 de abril. Quanto a pessoa jurídica ela poderá destinar até 1% tributados do lucro real.
Como é definida a estratégia de distribuição desses recursos para as entidades?
Considerando a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 7.719, do dia 10 de fevereiro de 2017, é lançado um Edital de Chamamento para projetos que atendem criança e adolescentes, no município. Logo após, uma comissão avalia e o CMDCA aprova e destina os recursos estipulados, conforme edital.
Que tipo de projeto tem sido apoiado por esses recursos?
Através do edital de chamamento são apoiados projetos que atendam diversos eixos referentes a promoção, prevenção, atendimento, inclusão social e garantia de direitos da criança e do adolescente.
As entidades, hoje denominadas OSC – Organização da Sociedade Civil – vivem em grandes dificuldades financeiras. Como o CMDCA acompanha isso?
Aproveitando, para fins de esclarecimento, ressaltamos que os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), não são para financiar todas as despesas das OSCs. Reconhecendo a importância dos serviços prestados, os desafios e dificuldades que elas vêm vivenciando, o conselho irá proporcionar capacitação para o aperfeiçoamento dos serviços burocráticos e de planejamento, bem como se mantém a disposição para a formulação de estratégias para o enfrentamento dessas dificuldades.
Quantas entidades estão cadastradas no CMDCA e qual o montante de crianças que atendem?
Atualmente, no município, há doze organizações da sociedade civil que atendem criança e adolescente. Elas atendem cerca de oitocentas crianças e adolescentes.
Qual a mensagem que deixa para os fernandopolenses?
As crianças e adolescentes são cidadãos de direitos, conforme preconiza a Constituição Federal, e ECA e demais leis e regulamentações. A formação social, cultural, econômica destes cidadãos determinará a sociedade que viveremos e construiremos constantemente. Deste forma, é necessário um trabalho em conjunto entre a Família, o Estado e a Comunidade para alcançarmos um futuro melhor para todos nós. Agradecemos a todos que participam dessa construção.
