A Câmara de Fernandópolis deve votar o projeto do orçamento do município para 2022 em uma sessão extraordinária que, provavelmente, deve ocorrer no dia 21. O projeto já reserva verba de R$ 2,5 milhões para emendas impositivas dos vereadores. A última sessão ordinária do ano, na terça-feira, 14, será destinada a votação dos vetos do prefeito e projetos encaminhados pelo Executivo.
O projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual – estima receita e fixa despesa de Fernandópolis para 2022 em R$ 292,3 milhões. Na comparação com este ano, o orçamento foi turbinado em 20%. O assunto foi tema de audiência pública realizada na quinta-feira presidida pelo vereador Daniel Arroio e que teve a participação dos vereadores Murilo Jacob, Cidinho do Paraiso, Jeferson Leandro de Paiva, João Pedro Siqueira e Julinho Barbeiro e do contador da prefeitura Guilherme Setemo Sentinello.
O valor do orçamento é 15% superior ao previsto na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias – votado na Câmara antes do recesso de julho. A Secretaria da Fazenda justificou a diferença em função do cenário econômico de elaboração da LDO (abril) e da LOA (setembro). “Houve melhora do cenário econômico que influiu na receita do município. Dado esse motivo foi necessário acrescentar um percentual de correção na elaboração da peça orçamentaria”.
“As ações continuarão fortemente concentradas na prestação de serviços sociais básicos, como a Educação, Saúde e Assistência Social, sem, contudo, se deixar de lado os investimentos em infraestrutura urbana e demais que se fizerem necessários e possíveis ao longo da execução orçamentária”, anotou a Fazenda em nota técnica.
Na audiência pública o contador da prefeitura revelou que já está reservado no orçamento R$ 2,5 milhões para as emendas impositivas dos vereadores. As emendas poderão ser individuais ou coletivas, com destinação de 50% para a saúde.
O projeto deste ano possibilita ao prefeito abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% da despesa total fixa, ou seja, R$ 43,8 milhões sem necessidade de passar pela Câmara. Autoriza ainda utilizar recursos vinculados à conta de reserva de contingência.
VETOS
Os vereadores decidirão na terça-feira o destino de três vetos do prefeito André Pessuto. O mais polêmico é do projeto da extinção da Taxa de Expediente. A Procuradoria da Câmara já emitiu parecer pela manutenção do veto.
Os vereadores devem votar ainda projeto do Executivo que altera o Código Tributário do Municípios, alterando o percentual de desconto no pagamento à vista do IPTU.
Orçamento para 2022, com R$ 2, 5 milhões para emendas impositivas, será votado em sessão extra
