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Pagamento do IPVA das placas finais 1, 2 e 3 pode ser realizado até quinta-feira



Pagamento do IPVA das placas finais 1, 2 e 3 pode ser realizado até quinta-feira

O calendário de pagamento da segunda parcela do IPVA recomeça neste domingo, 11, para veículos com placa final 1, e se estende até o dia 24 para veículos com placas final zero. Porém, por conta do feriadão do carnaval, os donos dos veículos placas final 1, 2 e 3 terão prazo até quinta-feira, 15, para efetuar o pagamento. O prazo vale também para quem optar pelo pagamento à vista sem o desconto. A partir da placa final 4, o calendário volta ao normal (veja abaixo);

Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Secretaria Estadual da Fazenda optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 1, por exemplo, tem os vencimentos em 11 de fevereiro, 11 de março, 11 de abril e 11 de maio.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).