A PEC - Projeto de Emenda Constitucional - do Governo de São Paulo que permite reduzir o patamar de investimentos em educação no estado de 30% para 25% do orçamento, avança na Alesp - Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue para votação no plenário da Casa. Se for aprovada, a proposta retira cerca de R$ 10 milhões da educação. Desde o inicio do ano entidades ligadas a educação protestam contra a proposta do governo paulista.
O governo argumenta que a flexibilização dos 5% excedentes será utilizada apenas em casos de necessidade de ampliação de investimentos na Saúde e quando houver incremento expressivo na arrecadação estadual. “A PEC não é um corte na educação, porque hoje os recursos definidos para a área são com base nos 25% estabelecidos na Constituição Federal. Então, ela não impacta no orçamento da alimentação dos alunos, nos investimentos que fazemos em infraestrutura e equipamentos e nos salários de professores”, explica o secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva
Segundo o governo, a medida se justifica pela necessidade de o Estado se adaptar às mudanças demográficas. Nos últimos anos, houve uma diminuição gradativa do número de matrículas de crianças na rede. Em janeiro de 2015, cerca de 3,8 milhões de alunos se matricularam na rede estadual. Em janeiro de 2024, foram 3,3 milhões, uma diminuição de mais de 15% nos matriculados.
Por outro lado, diz o governo, as alterações na pirâmide demográfica e o progressivo envelhecimento da população, em proporção mais acelerada do que a verificada nos países mais desenvolvidos, aumentam a pressão no sistema de saúde, o que exige mais recursos para a área.
“É importante aumentar o investimento em saúde para garantir e ampliar o acesso a serviços de qualidade. Um sistema de saúde mais forte depende de um financiamento adequado, que permita ampliar a cobertura, reduzir as filas de espera e oferecer tratamentos eficazes”, afirma o secretário de Saúde, Eleuses Paiva.
A nova realidade demanda infraestrutura para atender às necessidades específicas dos idosos. Investimentos adicionais em hospitais de longa permanência, clínicas especializadas e programas de cuidados geriátricos são necessários para garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos.
Esse processo adquiriu ainda mais importância durante a pandemia da Covid-19, com a interrupção de alguns serviços e intervenções direcionados para pacientes com condições crônicas. Isso acentuou os desafios na área da saúde e resultou em aumento considerável nos custos, uma vez que retardou diagnósticos e início de tratamentos de patologias de alto custo, como doenças oncológicas e cardiovasculares.
