O decreto estadual número 64.994 do governador João Dória foi publicado em diário oficial nesta sexta-feira, 29, e permite que prefeitos decidam sobre a abertura de serviços não essenciais dentro do que está previsto para cada etapa do Plano São Paulo.
A partir do decreto, o prefeito André Pessuto deve editar um decreto municipal para regulamentar a flexibilização em Fernandópolis, que está na chamada “zona laranja” que prevê retomada de alguns segmentos, como imobiliárias, concessionárias, escritórios, shopping e comércio.
O artigo 7° do decreto de João Dória diz que prefeitos "poderão autorizar a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais", mas vincula essa autonomia dos prefeitos ao anexo 3, que especifica as regras dessa reabertura gradual.
As autoridades municipais, conforme o decreto, deverão adotar medidas para impedir aglomerações e proteger a população que se encontra no grupo de risco da Covid-19.
Alguns prefeitos da região estão usando o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou os chamados serviços essenciais, como academias e cultos religiosos para ampliar a flexibilização.
Pessuto deve emitir decreto sobre flexibilização a partir de 2ª
