Após pedido do MPF - Ministério Público Federal -, a Delegacia da Polícia Federal de Jales abriu investigação para apurar se o auxílio emergencial concedido pelo governo federal foi pago a moradores da região, que não têm direito ao benefício. As averiguações têm como objetivo identificar tentativas de fraude, que caracterizam crime de estelionato majorado, previsto no Código Penal (artigo 171, §3º), após denúncias que chegaram ao MPF.
Para evitar problemas, até mesmo no âmbito judicial, a orientação é que os cidadãos façam a devolução espontânea do montante que eventualmente tenham recebido de forma indevida. O governo federal disponibilizou um endereço eletrônico para esse tipo de devolução.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado divulgou levantamento realizado a partir de cruzamento de dados do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União mostrando que 7.924 servidores estaduais e municipais ativos ou inativos podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial repassado pelo Governo Federal em virtude do novo coronavírus.
Ao todo, segundo o TCE, foram pagos, indevidamente, R$ 5,7 milhões até maio. O Tribunal de Contas enviará a cada órgão ou entidade a lista de seus servidores que figuraram no estudo para conhecimento e devidas providências junto aos envolvidos.
