A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que determina o piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. A votação foi simbólica, com apenas voto contrário do partido Novo. Agora, o texto segue para apreciação do Plenário.
A finalidade da PEC é dar segurança jurídica ao projeto de lei 2564/20 e evitar que os novos pisos sejam contestados na justiça com a justificativa de “vício de iniciativa”, se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema.
O projeto de lei 2564/20 já foi aprovado pelo Congresso e prevê salário mínimo inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nas demais categorias, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. O projeto ainda aguarda sanção ou veto presidencial.
A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), destacou que a melhoria do piso é um investimento e não uma despesa, pois melhora a qualidade do serviço prestado. “Nossa tarefa não se encerra com as duas votações no plenário, a nossa tarefa continua,” afirmou.
