O governador José Serra anunciou nesta terça-feira, 25 de março, no Palácio dos Bandeirantes, os novos valores do Piso Salarial Regional e encaminhou à Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) que institui o reajuste. As três faixas salariais devem passar dos atuais R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00 para R$ 450,00, R$ 475,00 e R$ 505,00, respectivamente. A expectativa do Governo do Estado é que a proposta seja aprovada rapidamente para que os novos valores passem a vigorar a partir de maio.
Este é o salário mínimo paulista. Ninguém, em São Paulo, poderá ganhar menos do que o piso salarial estabelecido pelas autoridades estaduais, pelo Governo e aprovado pela Assembléia Legislativa. E as Delegacias Regionais do Trabalho terão a competência da fiscalização, afirmou o governador.
A primeira faixa teve reajuste maior (9,76%) porque nele estão incluídas as ocupações com menor remuneração e qualificação, como trabalhadores domésticos. As ocupações incluídas nesta faixa formam o maior conjunto de assalariados beneficiados diretamente com a medida.
O Piso Salarial Regional foi criado em agosto de 2007, quando o governador José Serra sancionou a lei nº 12.640/2007. As três faixas salariais foram estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores ao todo são 105 ocupações. O Piso é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Estima-se que cerca de um milhão de pessoas tenham sido beneficiadas em todo o Estado.
Em comparação com os valores anteriores (R$ 410, R$ 450 e R$ 490), os reajustes foram, respectivamente, de 9,76%, 5,56%, e 3,06%. Entre julho de 2007, mês anterior à vigência do Piso Salarial paulista, e fevereiro de 2008, a inflação acumulada pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe alcançou a taxa de 2,40%. Desta forma, todas as faixas tiveram reajuste superior à inflação. Até abril desse ano, mês anterior à data prevista para vigência dos novos valores, a inflação não deverá superar o menor reajuste previsto pelo projeto.
Estamos proporcionando mais renda para a população de São Paulo. E de uma maneira responsável. Isso não é gasto de Governo, nem estabelece condição impossível para as empresas. A economia paulista tem produtividade média acima da economia brasileira, portanto, podemos ter um salário mínimo maior que o salário mínimo nacional, ressaltou Serra.
Para chegar ao piso paulista, técnicos da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho realizaram estudo da massa salarial, dividido por ocupação e região administrativa do Estado. Também analisaram as ocupações que se enquadravam na lei, o salário mínimo definido pelo Governo Federal e o custo de vida no Estado. Além disso, realizaram cálculos para definir valores que fossem viáveis aos empregadores, para garantir que os trabalhadores beneficiados não fossem empurrados para a informalidade.