A Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo vizinho.
O governo federal ainda não divulgou quais cidades seriam incluídas na mudança. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). Isso significa que 22,5% dos municípios brasileiros podem deixar de existir. A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
De acordo com levantamento do jornal Diário da Região, 30 cidades da região de São José do Rio Preto têm população abaixo de 5 mil habitantes e estão com as contas desequilibradas (com dificuldade ou em estado crítico) de acordo com tópico "Autonomia" do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2019, elaborado com dados do exercício fiscal de 2018.
Na comarca de Fernandópolis, das sete cidades, apenas Ouroeste ficaria fora da lista de extinção. Tem 10.361 habitantes e tem receita turbinada com os royalties da Usina de Água Vermelha. As demais cidades têm menos de cinco mil habitantes conforme última atualização do IBGE: Macedônia – 3.698; Meridiano – 3.836; Pedranópolis – 2.484; Indiaporã – 3.897; e a menor delas, Guarani d´Oeste (foto)– 2.000.
O prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, que é presidente da AMA - Associação dos Municípios da Araraquarense -, que abrange 127 cidades, preferiu não avaliar a proposta do governo e garantiu que vai convocar uma reunião com as prefeituras para debater o assunto.
