Poder público quer “tolerância zero” com perturbadores da ordem

O poder público de Fernandópolis pretende declarar guerra à ação de perturbadores da ordem. Numa reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 1º, na sala do juiz Evandro Pelarin, da Infância e Juventude, e à qual compareceram outros dois juízes, um promotor de Justiça, representantes das polícias Civil e Militar e membros do Conselho Tutelar, Pelarin explicou que uma operação, ainda sem nome, será desencadeada brevemente para combater vários tipos de conduta considerada indevida.

A operação terá o comando do juiz Mauricio Ferreira Fontes, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, e tem como alvos principais os travestis, as repúblicas de estudantes onde ocorrem arruaças e condutas anti-sociais e os comerciantes que violam o Código de Posturas do município e utilizam as calçadas além do limite permitido.

O juiz Ferreira Fontes explicou que será feito um mapeamento atualizado das repúblicas de estudantes, que receberão uma carta de orientação sobre a lei do silêncio e outras questões. A Polícia Militar ficará encarregada de entregar essas cartas em cada uma das repúblicas. O estudante que receber o documento será identificado e dado como ciente por todos os demais moradores.

TRAVESTIS

O promotor Eduardo Querubim revelou que há denúncias segundo as quais os travestis que marcam ponto perto da rodoviária estariam fazendo “programas” em ruas próximas, mesmo em horários de movimento – por volta das 21h. O promotor disse que alguns deles costumam portar armas brancas, como facas e navalhas.

O caso dos travestis deverá ser enquadrado na Lei das Contravenções Penais (vadiagem). Eles deverão ser submetidos a exames de saúde para verificar se há aptidão para o trabalho. Em caso positivo, terão que assinar um termo de ocupação, sendo-lhes dado um prazo para arranjar trabalho.

Evandro Pelarin pôs em discussão a questão do recolhimento de menores nas ruas em situação de risco, após as 23h. O mandado que determinou as apreensões de menores em 2007 expirou no último dia de dezembro, e Pelarin queria saber se o horário de recolher (23h) deveria ser mantido. Houve unanimidade pela manutenção.

A novidade será a ação também dos policiais militares, além do Conselho Tutelar, na apreensão dos menores, que, nesse caso, serão entregues aos responsáveis mediante a assinatura de um termo de entrega.


CALÇADAS
Célia Mafra, do Conselho Tutelar, narrou dois casos ocorridos com deficientes visuais que sofreram acidentes por causa das mesas que proprietários de bares colocam nas calçadas. Seu próprio filho, que é deficiente visual, tropeçou e caiu sobre uma dessas mesas, e por isso chegou a ser ofendido por um dos fregueses. “O menino nem quer mais sair de casa, está constrangido depois do episódio”, narrou Célia.

Mais grave ainda aconteceu com um jovem de 12 anos, deficiente visual total, que, por não achar espaço na calçada, desviou para a rua e foi atropelado. O garoto está internado, com fraturas no fêmur e na clavícula, além de escoriações.

De acordo com o Código de Posturas do Município, um terço da calçada pode ser utilizado pelos comerciantes, mas é fácil encontrar quem ocupe quase todo o espaço. Pelarin propôs que o debate fosse levado aos vereadores, que tem o poder de promover alterações no Código de Posturas.

O promotor Querubim e o juiz Mauricio Ferreira Fontes comentaram que esses comerciantes podem ser enquadrados no artigo 37, § único da Lei das Contravenções Penais. “A polícia pode até levar uma fita métrica, se for o caso”, disse Querubim.

Também as bicicletas na contra-mão estão na mira do titular do Juizado Especial. Ferreira Fontes quer dialogar com a Polícia Militar e traçar uma estratégia para coibir os abusos cometidos pelos ciclistas.