A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 14, a segunda fase da operação Farra no Tesouro, que investiga desvios de recursos públicos na Prefeitura de Jales. Policiais federais estão cumprindo dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Jales. Um servidor do município também foi afastado de suas funções por tempo indeterminado.
Em meados de 2018, a PF deflagrou a primeira fase da Operação Farra no Tesouro. Na ocasião, a tesoureira da Prefeitura de Jales e três familiares (marido, irmã e cunhado) foram presos suspeitos de desviarem aproximadamente dez milhões de reais dos cofres do município. A PF já conseguiu comprovar, até o momento, o desvio de mais de seis milhões de reais. Os investigados aguardam a sentença judicial em liberdade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A partir da análise da documentação apreendida na primeira fase da Operação Farra no Tesouro, a PF concluiu que a contratação de seguros da frota dos veículos do município era feita de forma suspeita e pode ter causado grande prejuízo à Prefeitura de Jales nos últimos anos, principalmente a partir de 2015. Para se ter uma idéia, em 2007, o valor pago anualmente pela Prefeitura, relativo a seguros contratados, era da ordem de R$ 10.000,00 por ano. Este valor teve um crescimento substancial a partir de 2010, chegando a pagamentos de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) somente nos anos de 2017 e 2018.
O procedimento suspeito consistia em contratar seguros individualmente em vez de forma conjunta (frota). Esta forma de contratação fazia com que os valores pagos por veículo fossem muito maiores e ainda impediam que licitações específicas para toda a frota da Prefeitura fossem realizadas, sob o argumento de dispensa de licitação, pois os valores individuais não passavam de R$ 8.000,00, valor limite para contratação sem licitação à época.
Agindo desta forma, os veículos eram segurados um de cada vez, com cotações únicas fornecidas por um único corretor, sem concorrência, nem procedimentos licitatórios. Um servidor do município, chefe dos setores de compras e licitações tinha autonomia para a contratação destes seguros todos os anos a partir de 2010.
Consultando prefeituras da região, com frota de veículos maiores, como nos casos de Fernandópolis e Votuporanga/SP, a PF verificou que o valor pago pela Prefeitura de Jales, com frota menor, era bem superior.
Enquanto Jales (49.000 habitantes – Censo IBGE) pagou somente em 2018, aproximadamente R$ 500.000,00 reais em seguros, Fernandópolis (68.000 habitantes) pagou R$ 55.000,00 e Votuporanga (93.000 habitantes) desembolsou R$ 229.000,00 com sua frota de veículos. Nestes municípios, os seguros eram contratados na modalidade frota, após procedimento licitatório, com concorrência pública, o que diminuiu substancialmente os valores pagos pelos seguros contratados.
Outro detalhe importante é que em vários casos, a investigação constatou que veículos antigos eram segurados com valores de seguro anuais próximos ao seu valor de mercado. Há casos, por exemplo, em que um veículo de passeio, ano 2002, com valor de mercado em torno de R$ 10.000,00, tinha o seguro anual contratado em Jales por mais de R$ 5.000,00, enquanto nas cidades vizinhas, o mesmo modelo de veículo, mas ano 2014, valor de mercado de R$ 23.000,00, tinha o seguro contratado por licitação no valor de R$ 1.120,00.
O descaso com o erário era tão grande que até mesmo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) era cobrado nas apólices da Prefeitura de Jales, mesmo ela sendo isenta deste tributo. Os seguros eram contratados com a mera apresentação de cálculo pela Corretora de Seguros sediada em Jales. Não havia, sequer, uma pasta contendo estes cálculos, e nenhum controle sobre os valores pagos anualmente.
Como dito anteriormente, as despesas com seguros pagos pela Prefeitura de Jales no ano de 2007 não chegavam a R$10.000,00. A partir do ano de 2009, estes valores foram crescendo gradativamente, partindo de R$ 12.000,00 em 2008 chegando a R$ 554.000,00 em 2017 e R$ 455.000,00 em 2018.
Neste período, aproximadamente R$ 3 milhões de reais em prêmios de seguro foram pagos aos mesmos corretores, que recebiam, até pouco tempo, os cheques diretamente na tesouraria da Prefeitura Municipal. Destes três milhões de reais (valores aproximados), dois milhões foram pagos entre os anos de 2015 e 2018. Os valores recebidos a título de sinistro (acidentes) pela Prefeitura Municipal de Jales foram modestos, não ocorrendo nenhuma indenização de grande porte, apenas pequenas avarias nos veículos.
A Justiça Estadual, após representação da PF e concordância do Ministério Público Estadual de Jales, expediu mandados de prisão em desfavor de dois sócios da Corretora de Seguros envolvida, além da apreensão de material (equipamentos e documentos) que possam colaborar com as investigações. O MP pediu, e a Justiça concedeu, o afastamento do servidor municipal investigado de suas funções por tempo indeterminado.
A conduta de outros servidores públicos, que porventura tenham participado dos fatos investigados, também será apurada. Os superiores hierárquicos do servidor afastado, atuais e os antecessores, também deverão prestar esclarecimentos à PF sobre os fatos investigados.
Os principais crimes investigados são organização criminosa, peculato, estelionato e fraude à licitação. Os presos serão ouvidos pela autoridade policial na sede da PF em Jales e encaminhados para cadeia pública da região onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Jales.
