Por 5 a 4, vereadores aprovam CEI dos combustíveis

Por cinco votos contra quatro, os vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8, a instalação de uma Comissão especial de Investigações – CEI – para apurar eventual desvio de 24 mil litros de combustível do Almoxarifado Municipal, conforme denúncia recebida pelo vereador Alaor Pereira Marques (DEM).



No dia 6 de março, Alaor apresentou projeto de Decreto Legislativo para a instalação da CEI. Entretanto, a vereadora Maiza Rio (PMDB) pediu adiamento da votação por 30 dias, sob a alegação de que pretendia realizar investigações por conta própria, para entender se havia ou não a necessidade do procedimento.



Na sessão de terça-feira, o projeto entrou na Ordem do Dia e acabou provocando muita discussão em plenário. Étore Baroni (PSDB) de posse do relatório conclusivo da comissão de sindicância da prefeitura, que dizia nada ter sido apurado de concreto, dizia “acreditar fielmente no depoimento dos meus colegas funcionários” (Baroni trabalha no DOP da prefeitura).



Francisco Albuquerque (PSB) defendia a tese da instalação da CEI: “se ninguém tem rabo preso, por que não apurar? Não vamos varrer o caso para debaixo do tapete”. O assessor jurídico Ricardo Franco de Almeida, a pedido do presidente Ademir de Almeida (PP) explicou que a CEI não tem poder de cassar ou afastar prefeito, e nem mesmo de intimar pessoas para que deponham. Ela apenas pode convidar funcionários para prestar declarações e apresentar suas conclusões ao Ministério Público.



Alaor declarou que tem confiança nos funcionários municipais: “Só não confio é nos depoimentos”, disse. Francisco falou que “nossa consciência tem que ser soberana” e requereu votação nominal (aberta): “Tem que ser às claras, doa a quem doer”.



Antes, Maiza esboçara uma pálida defesa do resultado da sindicância da prefeitura. Afirmou que o consumo de combustível diminuiu em janeiro por causa das férias escolares e do excesso de chuvas. Warley Campanha (DEM) sustentou que a CEI seria prejudicial à imagem da cidade.



Chamada a votação, a proposta foi aprovada por cinco votos (Alaor, Francisco, Zambon, Manoel e Pedro de Toledo) a quatro (Bortoleto, Warley, Maiza e Baroni). Ato contínuo, os vários assessores da prefeita Ana Maria Matoso Bim, que estavam na platéia, se retiraram do Palácio 22 de Maio. No final, o0 vereador Francisco Albuquerque considerou o resultado como “uma vitória da democracia e da transparência”.



Para o vereador, “nesta noite ficou claro que o Poder Legislativo é realmente independente”. E finalizou dizendo que “a Câmara não vai dormir de rabo preso”.