O projeto que previa instituição do programa de Doação Voluntária de 15% dos subsídios dos vereadores foi rejeitado por 8 a 4 pela Câmara durante a sessão realizada nesta terça-feira, 12, às 12 horas. A sessão durou mais de uma hora e teve a votação de outros três projetos.
O projeto de doação voluntária de 15% dos subsídios foi a plenário com parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara que entendeu ser uma medida legal em meio ao estado de calamidade pública gerada pela pandemia da Covid-19.
Votaram pela aprovação do projeto os vereadores João Pedro Siqueira (PSDB), Maiza Rio (PSDB), Mileno Tonissi (MDB) e Cidinho do Paraiso (PTB). João Pedro disse na tribuna que era preciso “dar importância à sociedade que nos cobra por uma atitude frente a pandemia. A população já está fazendo sacrifícios e nós precisamos dar uma resposta”, frisou. A vereadora Maiza Rio disse que estava insegura em relação a legalidade, mas que era favorável ao projeto. Subiu o tom ao defender a Câmara dizendo que “todos os vereadores são responsáveis". Mileno Tonissi, na tribuna, enfatizou que era hora de “pensar no próximo”.
Os que votaram contra alegaram inconstitucionalidade do projeto frente as eleições. E usaram passagem bíblica “que a tua mão esquerda não saiba o que faz a tua mão direita” para dizer que eles já doam parte dos subsídios ajudando a população que precisa.
Votaram contra: Étore Baroni (MDB), Janaina Andrade (PP), Salvador de Castro (PP), Gilberto Vian (DEM), Neide Garcia (PTB), Tonho Pintor (PSC). Julio Zarola (DEM) e Murilo Jacob (MDB). O presidente Ademir de Almeida não precisou votar, mas anunciou que se fosse necessário desempatar, votaria contra o projeto.
O projeto rejeitado previa doação espontânea e facultativa e que só teria efeito mediante autorização expressa, para retenção em folha de pagamento, em caráter excepcional, do valor equivalente a 15% dos respectivos subsídios mensais líquidos, descontados os tributos legais incidentes, pelo período determinado de seis meses consecutivos, a partir da competência do mês de junho de 2020.
“Os valores doados e retidos em folha de pagamento dos subsídios parlamentares serão imediatamente repassados ao Poder Executivo Municipal e deverão ser investidos, preferencialmente, na execução prioritária de ações emergenciais de prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus”, apontava o projeto.
O subsidio bruto do vereador em Fernandópolis é de R$ 6.815,39. Com os descontos cai para R$ 5.293,53. Se doassem 15% esse desconto seria R$ 794. Se todos os 13 vereadores aderissem ao programa, o desconto mensal será de R$ 10,3 mil e pelo período de seis meses, chegará a R$ 61,9 mil. Nas contas de João Pedro, dinheiro seria suficiente para 1.000 cestas básicas no período de seis meses.
A Câmara aprovou dois projetos que estavam na pauta: o projeto que institui o Plano Municipal de Arborização e o que institui o Plano de Desenvolvimento da Literatura, de autoriza da vereadora Maiza Rio. Um terceiro de suplementação de verba para equipamentos do Centro de Esportes e Lazer foi aprovado em regime de urgência.