Com a obra em fase de finalização e inauguração prevista para junho, o prefeito André Pessuto assinou decreto de regulamentação do Uso da Represa Municipal Beira Rio. Ainda em obras, o local já é bastante frequentado pela população.
O decreto estabelece a proibição de entrada e a circulação de veículos motorizados ou não, em todas as praças com equipamentos esportivos e na área da Represa Municipal Beira Rio, principalmente no calçadão localizado na Avenida Augusto Cavalin. Proíbe ainda prática de natação, mergulho, pesca subaquática, pesca com arrastão, rede e embarcações motorizadas no lago da represa.
Exclui das proibições, as polícias Militar e Civil que, em atividade comunitária, poderão trafegar com veículos motorizados ou não, caso necessário, em toda a extensão da orla da Represa Municipal.
O decreto permite a prática esportiva, que abranjam modalidades de corrida e ciclismo, no âmbito da orla da Represa Municipal, desde que atendidas as exigências dos órgãos municipais e estaduais responsáveis pelo local, vedando-se a utilização de embarcações motorizadas para auxílio dos eventos esportivos.
Para os infratores será aplicada multa no valor de meio salário-mínimo que dobra em caso de reincidência. O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município sob número 9.690.
Com a medida, a prefeitura quer evitar abusos na área, incluindo a pesca predatória com uso de rede. Em entrevista à Rádio Difusora FM, o prefeito lembrou ainda que a área terá uma segunda etapa de obras que inclui a pista de skate, restaurante e outros espaços de lazer.