Por unanimidade, 12 a 0, os vereadores decidiram na sessão desta terça-feira, 14, derrubar o veto total do prefeito ao projeto que institui no município o projeto “IPTU Verde”. A proposta do vereador Murilo Jacob (MDB) havia sido aprovado pela Câmara no dia 15 de agosto.
O projeto institui medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, voltadas à redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais, em contrapartida à concessão de desconto no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - aos imóveis nos quais tenham sido comprovadamente incorporadas medidas de sustentabilidade ambiental. O desconto será aplicado às novas construções, bem como às edificações existentes que realizarem ampliações, reformas ou comprovarem que já possuem dispositivos/medidas que se enquadrem na Lei Complementar.
Na tribuna, Jacob lamentou equivoco da PGM – Procuradoria Geral do Município – que alegou que o projeto não apresenta impacto da medida no orçamento. Criticou o parecer da Secretaria do Meio Ambiente que não vê benefício no projeto.
Segundo o vereador, não há como falar em impacto financeiro, porque não se sabe qual será o tamanho da adesão ao IPTU Verde. Ele lembrou o cuidado do legislativo em inserir emenda ao projeto para resolver a questão da legalidade sobre o impacto financeiro do benefício. “Como não é possível saber de antemão quantos vão pleitear o benefício do IPTU Verde, inserimos esse prazo de adesão para ser inserido no orçamento do ano para valer no ano seguinte. E com relação a imóveis novos, não que se falar em renúncia fiscal”, disse. Com a rejeição do veto, fica instituído o programa “IPTU verde”.
Na sessão os vereadores aprovaram 10 projetos, entre eles o que revoga autorização para doação de área pública para Casa de Portugal; o projeto do vereador Daniel Arroio (PSD) que que trata da realização, em recém-nascidos, do exame do reflexo vermelho ou “teste do olhinho” para detecção de doenças congênitas ligadas à visão; o que altera a lei do uniforme escolar na rede municipal que passará a contar com identificação da Prefeitura de Fernandópolis; o que trata da concessão do título de Cidadã Fernandopolense para a empresária Adriana Andrade Macedo proposto pelo vereador João Pedro Siqueira (PSDB); e o que repassa o recurso relativo ao lucro operacional da Sabesp no município de R$ 265 mil para a Santa Casa e AVCC.
A sessão ainda marcou o retorno da vereadora Janaina Alves (PP) que reassumiu sua cadeira no legislativo, após deixar a Secretaria de Assistência Social que ocupava desde abril.
