Prazo para recadastramento de armas pode ser prorrogado

Governo pretende também diminuir custo e burocracia para registro e legalização de armas de fogo; na região, excesso de exigências restringe o procedimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá editar, ainda no mês de junho, um conjunto de medidas provisórias, decretos e projetos de lei alterando o prazo para o recadastramento de armas e a taxa do registro.

Anteriormente fixado em 2 de julho, o prazo fatal deverá ser estendido até 31 de dezembro. A taxa de renovação, de R$ 300, por um período de três anos, poderá cair para um valor próximo dos R$ 50. Na realidade, o conjunto de exigências – licença, exame psicológico e exame prático – chegam hoje a R$ 600.

O funcionário público Célio Mendes, da Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis, explicou que o excesso de burocracia dificulta o recadastramento. “Ninguém que eu conheça conseguiu até agora obter a licença”, disse.

Célio revelou que a competência para cumprir o disposto na Lei 10.826, que regulamentou a matéria, é da Polícia Federal. Assim, os fernandopolenses interessados têm que encaminhar o processo à PF de Jales (fones 3621-6344 e 3621-5625).

O Ministério da Justiça estima que haja entre 10 e 15 milhões de armas de fogo em circulação no país. Desse total, até agora apenas 455 mil foram regularizadas. Há um forte lobby das empresas de segurança privada pedindo mudanças na lei.