Um munícipe protocolou pedido de cassação do mandato do prefeito de Votuporanga, João Dado (PSD), nesta segunda-feira, 11. Entre as possíveis irregularidades está a concessão de honraria a grupo de vereadores - a Medalha 8 de agosto - por conta da aprovação de projeto de lei do Executivo. O prefeito ainda teria pago 13º salário e férias a secretários.
De acordo com o vereador Hery Waldir Kattwinkel Júnior (PTC), o pagamento de benefícios aos integrantes do primeiro escalão do governo só seria possível com a existência de lei municipal, conforme entendimento do STF - Supremo Tribunal Federal. Ele citou também que há parecer do Ibam - Instituto Brasileiro de Administração Municipal -, que considerou ilegal a concessão de medalhas aos parlamentares.
O Legislativo deverá analisar o pedido do munícipe - um servidor público - na próxima sessão, na segunda-feira, 17. Para abrir a investigação contra Dado são necessários oito dos 15 votos. Para a cassação, o regimento da Casa exige os votos de dois terços dos vereadores, ou seja, 10 votos.
"Tenho de analisar o documento. Mas, creio que existam subsídios para o recebimento da denúncia. Voto pelo recebimento", afirmou Winkel Júnior.
Dado afirmou que não há qualquer ato de improbidade em sua administração. "O ato parece estar eivado por interesses políticos. Apenas isso", disse.
O prefeito afirmou que "aguarda com serenidade a posição da Câmara de Vereadores estabelecendo a justiça em relação a tamanha desfaçatez". "Nenhum ato de improbidade, todos referendados e embasados em pareceres jurídicos de décadas atrás, e norma administrativa também de décadas atrás", disse Dado.
