- (Matéria atualizada) - Adiado na última sessão em 16 de abril, a Câmara de Fernandópolis deveria retomar nesta terça-feira, 7, primeira sessão ordinária de maio, a votação do projeto que altera a lei 4.201, conhecida como “lei das funerárias” que abre caminho para implantação de cemitério privado em Fernandópolis. Mas, o prefeito André Pessuto encaminhou ao legislativo, pedido de retirada do projeto para modificações. O pedido do Executivo deve ser votado na sessão de hoje.
Esse projeto do Executivo, agora com pedido de retirada, data de 2022 e “casava” a concessão da exploração dos serviços funerários com a exploração de cemitério particular. A mudança proposta acrescenta novos dispositivos à lei que é de 2014, que regula a concessão para prestação dos serviços funerários na cidade.
Na época, em 2022, na apresentação do projeto, o Executivo justificou que “propositura se faz necessária, considerando que está tramitação processo de implantação de novo cemitério no município de Fernandópolis e a elaboração do edital de licitação. A presente alteração legislativa prevê que a concessão da exploração dos serviços funerários seja em conjunto com a exploração de cemitério particular e, que, nesta hipótese, a concessão da exploração dos serviços funerários será outorgada à vencedora da licitação para construção e exploração do serviço de cemitério particular O projeto recebeu duas emendas (veja projeto e emendas abaixo).
Na sessão de 16 de abril, a vereadora Janaina Alves pediu adiamento. O projeto voltaria na pauta da sessão desta terça-feira, mas agora sai da pauta com o pedido de retirada pelo prefeito. A sessão da Câmara inicia às 20 horas.
