O prefeito de Ouroeste, Nelson Pinhel (PTB), foi condenado em processo por improbidade administrativa, pelo juiz Alceu Corrêa Junior, da 4ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis.
A sentença alcança ainda o ex-contador da prefeitura de Ouroeste, João Tarlau, e o funcionário municipal Lourival Policarpo dos Santos, em cuja casa teria sido construída, conforme constou da denúncia do Ministério Público, uma varanda com recursos destinados ao programa de habitação popular.
Os três foram condenados a ressarcir o valor desviado, bem como ao pagamento de multa no valor de R$ 4,5 mil, e à perda dos direitos políticos por oito anos. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Na esfera penal, porém, Pinhel já foi condenado em primeira e segunda instâncias por crime de responsabilidade de administrador público, o que implica a perda de mandato. Há recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça.