Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional. O prefeito André Pessuto confirmou que o projeto de reforma do Iprem – Instituto de Previdência Municipal - vai ser encaminhado à Câmara para votação.
Na semana passada Fernandópolis sediou encontro regional onde a reforma foi o tema principal. Foram duas palestras. Na primeira, o diretor da EC2G consultoria atuarial, Eduardo Pereira dos Santos, abordou o tema “Impactos Atuariais da Reforma da Previdência nos Municípios”. Depois, o auditor e conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Sarquis, tratou sobre a “Implantação da Reforma da previdência nos municípios”. O encontro foi organizado pela Apeprem – Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e Municípios Paulista em parceria com AMA – Associação dos Municípios da Alta Araraquarense.
Na terça-feira, 18, a Câmara aprovou projeto de lei complementar onde a Prefeitura já faz adequação com base na Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional elevando o percentual de contribuição do servidor municipal para o Iprem de 11% para 14%. Esse desconto passa a valer a partir de 90 dias da promulgação da lei.
“A reforma da Previdência, promulgada em novembro, determina que estados e municípios aumentem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos”, justificou o prefeito André Pessuto (DEM).
Mas, o projeto de maior impacto será encaminhado pelo Executivo para ser votado na Câmara até julho.
A votação desse tipo de projeto é sempre envolvida em polêmica. Esta semana, votação da reforma da Previdência do Governo do Estado em 2º turno na Assembleia Legislativa foi suspensa por briga e tentativa de agressão entre os deputados.
Os vereadores em Fernandópolis já se preparam para a votação e a pressão que receberão durante o trâmite. O vereador João Pedro Siqueira (PTB) protocolou requerimento com pedido à presidente do Iprem para encaminhamento de relatório analítico sobre todos os parcelamentos e reparcelamentos dos débitos oriundos das contribuições devidas e não repassadas pelo município para o Regime Próprio de Previdência Social.
O vereador cobra informações sobre o total de parcelas, valor, saldo devedor, valor patrimonial atualizado do Instituto, imóveis, aplicações financeiras, saldo em caixa e o total da dívida do município com o Iprem.
Em recente entrevista à Rádio Difusora e jornal CIDADÃO, o prefeito André Pessuto disse que até conseguiu equilibrar as contas do Iprem. A dívida atuarial anual, que é o que se paga tirando os parcelamentos que existem, de R$ 15 milhões para R$ 7 milhões. “Ainda assim a dívida e impagável”, replicou o prefeito para enfatizar a necessidade da reforma. No início deste mês a Câmara aprovou projeto para transferir para o Iprem o dinheiro oriundo do leilão do pré-sal, cerca de R$ 1,7 milhão
A prefeitura já repassou para o Iprem vários imóveis para reduzir a dívida, casos do atual Paço Municipal e da Secretaria da Saúde. O prefeito pretende ainda utilizar parte do recurso da venda da área do Almoxarifado para comprar o imóvel para onde o almoxarifado está sendo transferido e o restante transferir para o Instituto de Previdência.
Prefeito prepara a reforma da previdência municipal
