A Prefeitura de Fernandópolis publicou nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial, o adiamento no pagamento de juros de financiamentos firmados com a Caixa Econômica Federal. São três contratos que montam cerca de R$ 30 milhões, contratados entre 2018 e 2019 para obras de asfaltamento, recapeamento, construção do novo Terminal Rodoviário de Passageiros, renovação da frota e adequação da antiga Rodoviária em novo Paço Municipal, entre outras obras. Os termos foram assinados pelo prefeito André Pessuto.
Em nota ao CIDADÃO e Rádio Difusora, a prefeitura explicou que "pediu e a Caixa Econômica Federal autorizou a suspensão (de julho a dezembro de 2020) do pagamento das parcelas referentes aos empréstimos realizados pelo município. Os contratos ainda estão em período de carência (que é quando o município paga apenas os juros). O pagamento mensal realizado pelo município é variável e gira em torno de R$130 mil a R$150 mil ao mês atualmente”.
Com a suspensão a prefeitura deixa de pagar no período em juros o montante de cerca de R$ 900 mil. Os pagamentos serão retomados em janeiro de 2021. Os contratos foram prorrogados por mais seis meses e vencerão em 2028 e 2029.
A medida foi possível com base na Lei Complementar 173, que permitiu que órgãos públicos deixassem de pagar as suas dívidas mensais até o dia 31 de dezembro de 2020, renegociando novos prazos.
Na região, as prefeituras de São José do Rio Preto e Votuporanga também já anunciaram a suspensão do pagamento de empréstimos.
