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Prefeitura aguarda prazo para colocar TAC da Área Azul em vigor



Prefeitura aguarda prazo para colocar TAC da Área Azul em vigor

O funcionamento do sistema de estacionamento rotativo de Fernandópolis, a Área Azul, foi um dos assuntos mais comentados da semana no município. As reclamações vão desde a falta de funcionários para colocar o cartão de estacionamento até a falta de respeito dos mesmos com os consumidores. 
Após a reclamação de um ouvinte citado do programa Rotativa no Ar, da Rádio Difusora FM, o telefone da emissora não parou mais de tocar e todas as ligações eram de munícipes com relatos de algum problema que tiveram em relação ao serviço prestado. 
Em entrevista no dia 10 de março, o prefeito André Pessuto disse que seria elaborado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para melhorar o sistema da Área Azul e que essa seria a última chance para a empresa. “Esse TAC pretende formalizar adequação do sistema, se vai ter mais parquímetro na cidade, se vai ter funcionário, um modelo melhor e mais adequado. Vamos fazer esse reequilíbrio, vai ser a última chance que será dada a empresa”.
Ainda na entrevista, realizada há três meses, o prefeito disse que o impasse seria resolvido rapidamente. “Esse TAC será elaborado a três mãos, Câmara, Prefeitura através da PGM e empresa. Isso vai ser rápido. A Câmara já começa a discutir um esboço do TAC, passando para a PGM para que a gente possa reequilibrar esse contrato e dar um melhor serviço à população”, acrescenta. 
Questionamos essa semana a prefeitura para saber se o Termo foi elaborado e qual a atual situação. “Foi elaborado o TAC e encaminhado para a empresa, assim que os responsáveis assinarem e devolverem o documento com todos os acordos que foram feitos, a Secretaria Municipal de Trânsito da Prefeitura de Fernandópolis, juntamente com a gestora do contrato se reunirão com a empresa para colocar em prática as alterações”, diz a Prefeitura.
Em seguida, questionamos qual o prazo a empresa teria para emitir uma resposta à prefeitura e, foi dito que o responsável pela empresa tem o prazo de 15 dias após a notificação, para que seja encaminhado à Procuradoria Geral do Município. De acordo com a secretaria de comunicação o prazo deve encerrar nos próximos dias, logo após o feriado. 
Também perguntamos se nesse período que o TAC está em discussão as multas da secretaria de trânsito continuam sendo aplicadas em caso de estacionamento irregular. “Sobre multas, a Secretaria de Trânsito não tem recebido notificações de irregularidades neste período de Termo de Ajuste de Conduta imposto à empresa”.