Prefeitura condiciona recolhimento do ITBI à quitação do IPTU

Em junho, a edição do dia 7 trazia denúncia de contribuintes de Fernandópolis sobre medida administrativa adotada pela prefeita Ana Bim, que condicionou o recolhimento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – à quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Com a alteração, quem passasse uma escritura de imóvel em atraso no IPTU não poderia registrar a escritura, uma vez que a guia de ITBI é essencial para o ato. Na época, o assunto provocou enorme polêmica nos meios jurídicos e notariais.

PASSEATA
No dia 11 de junho, os funcionários do Frigorífico IFC realizaram passeata e “apitaço” pelas ruas de Fernandópolis. O objetivo era agradecer ao juiz Heitor Miúra, responsável pelo processo de recuperação judicial do Mozaquatro, proprietário da planta frigorífica fernandopolense. O magistrado, segundo os manifestantes, “tem nos ajudado muito”. A passeata teve início na Avenida Expedicionários Brasileiros e depois percorreu o centro da cidade.