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Prefeitura de Fernandópolis adota planejamento de compras



Prefeitura de Fernandópolis adota planejamento de compras

A Prefeitura de Fernandópolis definiu e registrou no portal Nacional de Contratações Públicas o seu plano de contratação anual para ser executado em 2024.

O PCA foi regulamentado por decreto presidencial de janeiro de 2022 como ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades.

Com o registro, Fernandópolis atende as exigências da lei, sendo uma das poucas prefeituras do estado que atenderam a exigência em prazo determinado.

“Essa ação foi possível graças a um excelente trabalho desenvolvido pelo departamento de Compras da Prefeitura que, em conjunto com todas as secretarias municipais, fez o planejamento das contratações e propostas orçamentária, alinhadas às necessidades do município, bem como o uso estratégico das compras públicas que serão desenvolvidas no próximo ano”, comentou o secretário municipal de Gestão, José Cassadante.

Com o plano, o planejamento das contratações públicas deve anteceder não só a fase preparatória dos certames, como também a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, exige exame minucioso das despesas que serão previstas para o exercício seguinte, antes do encaminhamento do projeto de lei para o Poder Legislativo.

Além disso, o plano deve ser divulgado ao público, permanecendo disponível em sítio eletrônico oficial para consulta, tanto dos usuários do serviço público no exercício do controle social, quanto dos possíveis fornecedores que poderão se preparar para o atendimento das demandas previstas, diminuindo o número de licitações desertas.

A adoção do plano de contratações anual é recomendável, pois sua elaboração promoverá o planejamento, a eficiência e a boa gestão orçamentária, apontam especialistas.

Por meio do plano anual, também será possível mitigar as aquisições desnecessárias, fracionamentos ilegais de objetos e despesas e contratações sem recursos orçamentários suficientes ou que comprometam o orçamento público.