A partir deste sábado, 6, a Prefeitura de Fernandópolis vai suspender publicações em todas suas redes sociais e no site oficial, em cumprimento à lei 9.504/97, segundo a qual este tipo de atividade fica proibido nos três meses que antecedem as eleições.
Em nota, a Secom – Secretaria de Comunicação – informa que neste período, não encaminhará conteúdo de divulgação para imprensa, exceto em casos urgentes e autorizados pela Justiça Eleitoral. “A Secretaria Municipal de Comunicação segue orientação encaminhada pelo Sinapro – Sindicado das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo”, enfatiza.
No pleito deste ano, serão eleitos prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros. O descumprimento a essas medidas pode resultar em multas que variam de R$ 5,3 mil a R$ 106,4 mil. Além disso, a penalidade pode incluir a cassação e perda dos direitos políticos dos responsáveis por um período de oito anos.
Pela legislação em vigor, devem ser excluídos destes espaços "nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitem identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior". As exceções, valem apenas para a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado" e também nos casos "de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
