A Prefeitura de Fernandópolis publicou decreto que autoriza a contratação emergencial de servidores. A medida foi adotada para suprir a falta dos funcionários que estavam na Frente de Trabalho que foi extinta após assinatura de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – com o Ministério Público do Trabalho. Somente os contratos das áreas de Educação e Saúde foram prorrogados até junho em acordo com o MPT.
O secretário de Gestão da Prefeitura José Cassadante Junior, explicou em entrevista à Rádio Difusora FM que se trata de “uma contratação temporária, a princípio por seis meses, até que a gente faça a reforma administrativa que está sendo levada a efeito pela prefeitura municipal e, posteriormente, realizando concurso público ou promovendo a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços específicos de apoio”.
A reforma citada pelo secretário de Gestão trata da regularização de cargos em comissão e a criação de cargos efetivos; adequação das carreiras isoladas, com extinção e criação de cargos. “Essa contratação provisória, muito importante para que não haja descontinuidade nos trabalhos na prefeitura, principalmente na área social, saúde e educação. Vamos precisar muito dessa mão de obra”, enfatizou o secretário.
De acordo com o decreto serão realizadas 517 contratações emergenciais para manter os serviços de limpeza, recepção, motorista, braçal, etc., embora não sejam serviços fim, são essenciais para a prestação de serviço de saúde, educação, limpeza urbana, etc (veja quadro).
O recrutamento será realizado por meio de processo seletivo simplificado e os salários variam de R$ 1.513,82 a R$ 2.199,31. Ainda não foi marcada data para realização da seleção.