A prefeitura municipal de Fernandópolis, realiza hoje1, 14 uma audiência pública para discutir a LOA – Lei Orçamentária Anual - de 2022. A reunião irá acontecer no Paço Municipal - rua Porto Alegre, 350, junto ao Departamento de Contabilidade – a partir das 19h.
A Lei Orçamentária Anual é a ferramenta utilizada através de planilha para que seja elaborado o orçamento com a estimativa de receitas e fixação de despesas executadas ao longo do ano. De forma muito detalhada, o município de Fernandópolis apresenta o planejamento de pagamento com pessoal, aposentadoria e dos investimentos nas áreas de governo, como saúde e educação.
A audiência Pública em discussão, atende aos mecanismos de transparência da gestão fiscal do município, previstos no artigo 48 da LC 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - e que estão sendo praticados na medida de suas ocorrências.
