O presidente da Câmara Gustavo Pinato voltou a defender, na abertura dos trabalhos legislativos, um estudo de viabilidade para ampliar os benefícios do programa de auxílio ao desempregado da Prefeitura, denominado Frente de Trabalho.
No requerimento aprovado na sessão nesta terça-feira, 2, Gustavo lembra que o programa Frente de Trabalho prevê o pagamento de um salário mínimo e mais uma cesta básica. Ele propõe estudo para pagamento adicional anual proporcional aos meses trabalhados e recolhimento de previdência social, caso haja legalidade, e não configure vínculo empregatício. No caso da previdência, sugere adicional para que o próprio beneficiário realize o recolhimento da previdência como trabalhador autônomo, com a finalidade de contagem de tempo de contribuição para aposentadoria. “Esse pessoal precisa de amparo porque executa o trabalho braçal mais pesado na prefeitura, atuando na limpeza, conservação, manutenção e restauração de bens públicos”, lembrou. Hoje a prefeitura paga seguro por invalidez e morte.
Gustavo Pinato sugeriu ainda que a cesta básica seja transformada em cartão alimentação, a exemplo do que é hoje oferecido aos estudantes. “A Secretaria da Assistência Social distribui 450 cestas por mês e isso exige uma logística enorme”, comentou o vereador que conhece o problema já que foi secretário da Assistência Social por três anos.
O presidente também apresentou projeto que amplia para 48 meses a possibilidade de prorrogação do vínculo nas frentes de trabalho. Hoje, essa possibilidade é de 24 meses sem possibilidade de renovação de vínculo.
