Primeira sessão do ano tem debates acalorados e doze projetos na pauta

A Câmara Municipal de Fernandópolis votou nada menos que 12 projetos de lei na noite de terça-feira, 12. Em meio à retirada de projetos e pedidos de dispensa de formalidades, a atenção ficou mesmo por conta do problema do asfalto em Fernandópolis e de suposto ato de nepotismo cometido pela prefeita Ana Bim.

Dos 12 projetos votados, sete já constavam da pauta da sessão (a primeira do ano) e cinco entraram com dispensa de formalidades. O vereador Étore Baroni retirou seu projeto que proibiria construção, instalação e funcionamento de novos postos de combustível na cidade. O vereador José Carlos Zambon pediu vista do projeto de sua autoria e do vereador Pedro Toledo, que institui Código de Defesa do Contribuinte do Município.

Dois projetos não obtiveram unanimidade na votação. O primeiro foi o que altera dispositivos do Código Sanitário e de Posturas; o segundo, um projeto da vereadora Maiza Rio que propõe a instituição do Dia Municipal de Combate à Aids. Embora os vereadores Francisco Albuquerque e Manoel Sobrinho Neto Junior argumentassem que já existe o dia mundial de combate à Aids, o projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis.“Esse tipo de atitude só faz com que o município gaste dinheiro desnecessariamente”, disse Manoel Sobrinho.

O projeto que estabelece a obrigatoriedade dos órgãos da Administração Pública Municipal darem treinamento aos servidores para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais ganhou emenda aditiva, que determina a colocação de placa em local visível, informando a existência dos serviços e identificando o servidor responsável.

O projeto que instituiria feriado municipal no dia da Consciência Negra foi modificado – será dia útil, apenas com uma comemoração pela efeméride, no dia 20 de novembro.

Cinco Projetos entraram por dispensa de formalidades. São eles: o que dispõe sobre desafetação de próprio público com o objetivo de viabilizar a outorga de concessão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, referente à parte do imóvel pertencente ao patrimônio público do Município de Fernandópolis; o que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$160 mil; o que autoriza abertura de crédito adicional suplementar R$430 mil; dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo; e o que dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e secretários do Poder Executivo.

O grande comentário da noite ficou por conta do dinheiro destinado ao asfalto. O projeto da vereadora Maiza Rio pedia informação a respeito das obras de pavimentação asfáltica executadas pela administração pública.

“A prefeitura recebeu dinheiro dos deputados para pavimentar ruas da cidade; a troco de quê a população precisar pagar algo que já foi pago? Será que a prefeitura está arrecadando dinheiro às custas da população mais carente?”, argumentou a vereadora.

Alaor Pereira também questionou o problema do asfalto e ainda levantou outra questão: uma suposta ação de nepotismo da prefeita. O comentário teve início na votação do projeto do vereador José Carlos Zambon, que pedia explicações a respeito do andamento do processo de instalação da Ouvidoria Pública do Município. De acordo com Alaor, o ouvidor público já havia sido nomeado e se tratava, segundo boatos que ele teria ouvido, do futuro genro da prefeita. O vereador Francisco Albuquerque se disse chocado com a declaração de Alaor e afirmou que “se assim for, a prefeita perdeu totalmente o bom senso”.