O prefeito João Paulo Cantarella (PL) encaminhou seu primeiro projeto para o Legislativo com o objetivo de instituir em Fernandópolis o “Programa Vozes - Planejamento Participativo". O projeto foi protocolado esta semana no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim.
Tratado como iniciativa pioneira, a proposta pretende ampliar a participação cidadã na gestão pública, garantindo que os munícipes/contribuintes tenham voz ativa na formulação dos projetos de Orçamento, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No encaminhamento do projeto, Cantarella diz que o projeto buscar assegurar transparência, descentralização e inclusão social nos processos de planejamento público. “Sua criação reflete o compromisso do Poder Executivo com uma gestão participativa e responsável, em que a s sociedade civil desempenha papel protagonista na definição de prioridades, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas”, reforça.
O prefeito justifica a iniciativa lembrando que historicamente, o planejamento das ações e investimentos municipais esteve restrito a um processo técnico e burocrático, muitas vezes distante das reais necessidades da população. “Essa distância contribui para a formulação de políticas públicas que nem sempre atendem às demandas das comunidades mais vulneráveis. O Programa Vozes propõe transformar essa realidade ao estabelecer um modelo de gestão pública que priorize a participação popular em todas as suas etapas”, acrescenta.
Essa participação, diz o projeto, ocorrerá em vários ciclos, com reuniões regionais, audiências públicas e consulta via internet. Tudo isso para buscar maior eficiência na alocação de recursos, fortalecimento da democracia e redução das desigualdades. O projeto Vozes será coordenado pela Secretaria de Planejamento. As datas limites para coletas de dados, conforme o projeto, serão 31 de março e 30 de junho.