Procurador foi à Câmara desautorizar documento entregue como sendo da prefeitura

O procurador-chefe municipal José Poli, da Prefeitura de Fernandópolis, procurou o assessor jurídico da Câmara, Ricardo Franco de Almeida, poucas horas antes da sessão ordinária da terça-feira, 8.

Poli queria “desautorizar” – ou seja, declarar como não-oficial – um documento que foi entregue no protocolo do Legislativo como sendo o relatório da comissão de sindicância do suposto desaparecimento de 24 mil litros de combustível do Almoxarifado Municipal.

Correu pela Câmara um boato de que o documento teria sido elaborado por um advogado chamado Marcelo. Segundo esse boato, ele teria sido contratado em outra cidade pela prefeita Ana Bim, mas não pode representar oficialmente a prefeitura.

No relatório, o dito Marcelo cunhou a frase: “É de extrema importância frisar que o valor comprado de cada fornecedor (de combustível) não ultrapassa o limite de R$ 8 mil, elencado (sic) legalmente para possibilitar a dispensa de certame licitatório”.

Franco de Almeida explicou que essa afirmação não tem sentido, já que se trata da compra do mesmo produto.

No relatório “autorizado”, os membros da comissão de sindicância reconhecem que pode ter ocorrido compra de combustível sem a prévia licitação e sem o prévio empenho das notas de combustível.