Procurador-Geral quer fim dos lixões; aterro sanitário está na mira do MP

O Procurador-Geral da Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, baixou o Ato Normativo nº 498 no último dia 22 determinando a extinção dos “lixões” ou a adequação da destinação dos resíduos sólidos domiciliares.



Na intenção de impedir a eventual inércia dos administradores municipais, o Procurador-Geral determinou um plano de metas ao Ministério Público, uma vez que a poluição ambiental é fator até mesmo de segurança pública.





FERNANDÓPOLIS

O dispositivo deve afetar Fernandópolis, uma vez que no aterro sanitário local são despejadas de 45 a 50 toneladas de lixo domiciliar por dia, o que contribui para a contaminação do subsolo. Existe a suspeita de que a contaminação atinja o aqüífero que abastece o município e região e ainda polua as águas superficiais dos rios e a atmosfera.



No chamado “lixão” é comum a presença de urubus, gaviões e carcarás, que são vetores transmissores de várias moléstias contagiosas.





PRIORIDADES

A determinação do procurador deverá forçosamente acionar os membros do Ministério Público local. Recentemente, CIDADÃO matéria sobre o aterro, mostrando que ele praticamente não comporta mais lixo.



Na lista de prioridades estabelecidas pelo Ato Normativo 498/PGJ, constam a extinção dos “lixões”, com adequação da destinação dos resíduos sólidos, a sanção à inadequada disposição final dos resíduos sólidos urbanos, nos quais se incluem os resíduos domiciliares e dos serviços de saúde (hospitais, pronto-socorros, laboratórios, clínicas, consultórios e outros.



Esse tipo de conduta oferece graves riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Do ponto de vista ambiental, a disposição irregular de resíduos leva à poluição do solo, do subsolo, das águas superficiais e subterrâneas e do ar atmosférico.



Nesse sentido, a prática pode levar à degradação das diferentes formas de fauna e flora, causando impacto direto no bem-estar das comunidades atingidas e, de outra parte, do ponto de vista da saúde pública, contribui para o desenvolvimento de vetores nocivos, transmissores de variadas enfermidades à população.





DOENÇAS

De acordo com o ato normativo, o manejo irregular dos dejetos domésticos e hospitalares causa moléstias como dermatoses, infecções, peste bubônica, leptospirose, morbidades parasitárias e outras.



Do ponto de vista social, o “lixão é deletério à medida que atrai os chamados “catadores”, muitos deles crianças, que, na busca de renda derivada do comércio de recicláveis, realizam uma perigosa triagem informal dos resíduos, expondo-se, a si e à comunidade em geral, aos mais perigosos tipos de contaminação.