Produtores rurais devem apresentar DIPAM até 30 de abril

A apresentação da DIPAM (Declaração para o Índice de Participação do Município) é importante para manutenção e melhoria do valor adicionado, que determina a colocação da cidade no "ranking" estadual para divisão do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A prefeitura realizará o preenchimento da declaração até o dia 30 de abril gratuitamente.

Para efetuar a declaração, o produtor rural deve apresentar os talões de notas fiscais emitidas na comercialização de seus produtos, durante o exercício de 2007, junto ao setor de ISS da Prefeitura, situado na Rua São Paulo, nº 1.680, 2º andar.

Os índices de participação dos municípios nos produtos de arrecadação são fator utilizado no repasse do ICMS vindo do estado e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município.

Através da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infra-estrutura, proporcionando mais benefícios para a população. A DIPAM do produtor rural é uma declaração cadastral que expressa o preço e o produto negociado seja de suínos, bovinos, granjeiros, cereais, frutíferos dentro do município ou para empresas de outras cidades.