Projeto de renovação com Sabesp é adiado; Chico aciona MP contra prefeita

Duas reuniões com a diretoria da Sabesp, realizadas no curso da semana, não foram suficientes para que os vereadores chegassem a um acordo com a empresa.

Dessa maneira, o Legislativo resolveu adiar mais uma vez a votação do projeto que firma convênio com a estatal. Ao pedido da Câmara, de recursos adicionais de R$ 2 milhões além dos R$ 8 milhões já acertados, a Sabesp contrapropôs R$ 1 milhão. As discussões sobre o Projeto ficaram para o dia 16 de outubro, data da última sessão ordinária de outubro.

O vereador Alaor Pereira Marques (PSB) explicou que, na véspera dessa sessão, ou seja, na próxima segunda-feira, o diretor regional da Sabesp, Umberto Cidade Semeghini, deverá dar uma resposta definitiva quanto ao pedido de R$ 2 milhões adicionais. Alaor pediu vista do projeto por cinco dias (pedido aprovado por 8 x 1).

Nada disso impediu, porém, que o vereador Francisco Affonso de Albuquerque (PSB) encaminhasse ao Procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, um documento que chamou de “Comunicação de Fato Grave”, referente ao projeto da Sabesp.

Já o projeto de Lei nº 87/2007, de abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 97 mil, destinado à execução de obras de reforma e instalações do Centro de Atendimento a Doenças Infecciosas e Parasitárias – CADIP, recebeu pedido de vista de cinco dias, também feito por Alaor Pereira; por unanimidade, os vereadores aprovaram a iniciativa.


OUVIDORIA
Outro projeto discutido na noite é o que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, a ser aplicado na execução de projeto integrante do Programa Caminho da Escola, do MEC/FNDE e BNDES. O vereador Francisco Affonso de Albuquerque pediu vista ao Projeto, mas os vereadores rejeitaram; o projeto foi aprovado por unanimidade.

Finalmente, os vereadores apreciaram o projeto de Lei Complementar nº 05/2007, que institui uma “Ouvidoria Pública” no município de Fernandópolis, destinada a zelar pela legalidade, eficiência e moralidade dos atos da administração direta, indireta e fundacional. Esse projeto foi aprovado juntamente com emenda modificativa, proposta pelos vereadores Francisco Albuquerque e José Carlos Zambon, que estabelece formação de comissão para a escolha do ouvidor público.