A Câmara de Fernandópolis realizará na noite desta terça-feira, 23, sessão extraordinária para votar vários projetos do Executivo e um do legislativo, que trata da correção do teto salarial do município para R$ 25 mil para corrigir distorção salarial que afeta principalmente os médicos de carreira do município. O tema, inclusive, foi objeto de discussão durante audiência pública realizada no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim na primeira quinzena de novembro.
De acordo com a Constituição nenhum servidor pode receber salário maior que o prefeito, o que estaria gerando anomalia no serviço público. Com o salário do prefeito em R$ 17,8 mil, médicos de carreira do município estariam impedidos de receber benefícios previstos em lei e até mesmo horas-extras.
O assunto ganhou repercussão, após os médicos protocolarem no legislativo um documento expondo a situação. “Há mais de um ano muitos de nós tem descontos na folha devido ao teto Constitucional, impossibilitados, inclusive, de fazer e receber horas extras. Junta-se o fato de que, alguns de nós, já deveriam perceber a sexta parte, porém devido ao Teto, não realizou o pedido junto à secretaria de Recursos Humanos, pois haveria descontos ainda maiores em folha. Cabe ressaltar, que dentre os municípios da região, recebemos um dos menores salários, sendo que muitos colegas deixaram de assumir o concurso devido a esse fato, ficando por meses vagas de médicos em aberto, unidades de saúde sem profissionais da área, pois preferem sair do seu município de origem, onde tem família, indo trabalhar em outras cidades ou regiões, recebendo um salário maior e mais adequado a nossa função e responsabilidade”, apontaram os profissionais médicos no documento protocolado na Câmara.
O presidente da Câmara afirmou que não se trata de aumentar o salário do prefeito por aumentar, mas de se fazer justiça e corrigir uma distorção, já que o município não tem conseguido contratar profissionais médicos para atender na rede. Segundo ele, o município não pode correr o risco de não ter médicos na eventualidade de uma nova onda de Covid realidade que que já está sendo vivida na Europa.
Pelo projeto, o salário do prefeito passará de R$ 17,8 mil para R$ 25 mil a partir de 1º de janeiro de 2022, quando termina a proibição de correção salarial no serviço público por conta da pandemia da Covid-19. O projeto não inclui correção nos salários do vice-prefeito, secretários e vereadores. A sessão está marcada às 20 horas. Veja abaixo a pauta da sessão extraordinária desta noite:
