Promotor considera “deslealdade” a aprovação do projeto das mesas nas calçadas

Em reunião com deficientes físicos, comerciantes, ACIF, Polícia Militar e presidente do Legislativo, o promotor Denis Henrique Silva pediu que a prefeita Ana Bim vete o projeto que permite aos comerciantes o uso de 1/3 das calçadas de Fernandópolis

O Palácio 22 de Maio, sede do Poder Legislativo municipal, foi palco na manhã de terça-feira, 19, de reunião convocada pelo promotor de Justiça Denis Henrique Silva, da comarca de Fernandópolis, à qual compareceram deficientes físicos filiados à associação dos deficientes da cidade, cuja presidente é Célia Mafra; Geraldo Paschoalini, representante da ACIF; o advogado Maurílio Saves, representante da prefeitura; o presidente da Câmara, Ademir de Almeida; o Capitão Adauto Merloti, Comandante da 1ª Companhia do BPMI da Polícia Militar; e o advogado Juracy Rossato Junior, além de comerciantes da cidade.

A convocação do promotor Denis se deveu à recente aprovação, na sessão ordinária da Câmara no último dia 12, de um projeto de Lei, de autoria dos vereadores José Carlos Zambon, Warley Campanha de Araújo e Francisco Affonso de Albuquerque, que autoriza os comerciantes a utilizar 1/3 das calçadas para colocação de mesas, exposição de mercadorias, carrinhos de supermercados e outras destinações.

O promotor considerou “uma deslealdade” a aprovação do projeto e garantiu: “Recomendarei à prefeita Ana Bim que o vete por inconstitucionalidade. Em último caso, solicitarei essa argüição ao procurador geral do Ministério Público”, disse.

Segundo Denis, um deficiente obeso, por exemplo, não poderá caminhar pelo que restará das calçadas tendo alguém ao seu lado. “E bastará que se abra a porta de um automóvel estacionado para que o espaço desapareça de vez”, argumentou.

Para o promotor de Justiça, “o projeto é puramente comercial. É lamentável que tenha havido um movimento para aprovar um projeto que não atende às necessidades especiais dos portadores de deficiências”.


DESAFIO
Célia Mafra, a presidente da sociedade dos deficientes de Fernandópolis, desafiou qualquer vereador a “vendar os olhos e, munido de uma bengala, caminhar num espaço com largura menor que 0,90 cm”. Célia explicou que os deficientes visuais precisam bater a bengala dos dois lados, o tempo todo, para se orientar. Ela narrou acidentes, alguns graves, que já ocorreram por causa da ocupação irregular das calçadas.

Maurílio Saves, que representava Ana Bim na reunião, disse que “é preciso respeitar os princípios democráticos. O uso do solo tem que ser sempre discutido, e às vezes chocam-se interesses, como agora – o direito de ir e vir de um lado, e o direito ao trabalho de outro”. E encerrou fazendo uma referência aos vereadores do município: “Não é uma crítica, mas bem que os vereadores poderiam estar aqui, para consubstanciar nosso debate”. O único vereador presente era Ademir de Almeida.

Em nome da ACIF – que anunciou como “aberta ao diálogo” – Geraldo Paschoalini conclamou a busca de uma solução boa para todos. Célia Mafra rebateu parte do pronunciamento de Maurílio, ao afirmar: “não estamos lutando por um interesse, mas por um direito”, e voltou a desafiar Zambon, Warley e Chico, autores do projeto, a caminhar de olhos vendados num espaço inferior aos 0,90 cm. “O Código de Posturas do Município garante que deve haver dois metros livres na calçada”, garantiu.

O Capitão Adauto Merloti ponderou que “cada um pode perder um pouco para que o ganho seja de toda a população”. Ele prosseguiu: “Devemos observar a legislação pertinente e os critérios técnicos”.

No final, Denis Henrique Silva propôs que, até a solução definitiva da situação – que ele espera que aconteça em 15 dias – os comerciantes terão que deixar pelo menos um metro de calçada livre, com exceção da Rua Brasil, cuja calçada é menor. Lá, o espaço será de 0,90 cm.