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Promotor Denis usará a Tribuna Livre da Câmara



Promotor Denis usará a Tribuna Livre da Câmara
O promotor de Justiça Denis Henrique Silva, do Ministério Público de Fernandópolis, usará a “Tribuna Livre” da Câmara Municipal de Fernandópolis logo no início da sessão ordinária desta terça-feira, 5 de junho (a primeira do mês).

O representante do MP se inscreveu no último dia 29, e usará da prerrogativa existente no Poder Legislativo municipal, que é a concessão de 20 minutos no início dos trabalhos legislativos para qualquer cidadão que queira discorrer sobre algum assunto que considere relevante para os interesses da cidade.

No caso em questão, o tema é o projeto de Lei, ainda não votado, que trata da proibição da queima da cana-de-açúcar no município de Fernandópolis. O autor do projeto, vereador Francisco Affonso Albuquerque, após uma reunião com produtores locais, ficou de apresentar uma emenda ao próprio projeto, para que ele só vigore a partir de 2011 – tempo necessário, segundo os argumentos apresentados, para que as usinas possam se preparar para a mudança do sistema de colheita.

Embora não tenha adiantado os capítulos que abordará, o promotor Denis certamente falará da legitimidade da Câmara Municipal para legislar sobre questões ambientais, já que esse tem sido um entendimento majoritário nos Tribunais de Justiça.