Promotor recebe Moção de Aplausos pelo trabalho por verbas para Santa Casa

O promotor de Justiça Denis Henrique Silva, Curador dos Direitos Constitucionais do Cidadão da Comarca de Fernandópolis, recebeu Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Fernandópolis, pelo trabalho desenvolvido junto aos municípios da região, no sentido de que contribuam com verbas para a Santa casa de Fernandópolis.

A iniciativa partiu do vereador Francisco Affonso de Albuquerque (PSB), autor do requerimento nº 432/2007, e a moção foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira, 11.

Em entrevista nesta quarta-feira, o promotor agradeceu a honraria – a segunda que recebe em dois anos de atuação em Fernandópolis – e explicou por que procurou os prefeitos da região.

“Os municípios têm a obrigação legal de garantir os serviços de pronto-socorro 24h por dia. Para isso, recebem verbas dosa governos federal e estadual. Porém, eles mantêm o serviço apenas durante o dia, até as 17h. Desse horário até às 7h do dia seguinte, eles transferem a demanda para a Santa Casa de Fernandópolis”.

Essa realidade levou Denis Henrique a procurar os prefeitos da região para exigir uma contraprestação financeira, que ajude a Santa Casa a minimizar as dificuldades financeiras que enfrenta. “Transferem a obrigação para uma entidade filantrópica e não dão a contrapartida. Isso é injusto”, disse o promotor. “Nosso pedido é que os municípios aprovem o mais rápido possível – de preferência, ainda em 2007 – lei municipal que autorize o prefeito a subvencionar a Santa Casa de Fernandópolis, no valor que o hospital estimou para cada município”, explicou.