Questão das bolsas de estudos é destaque da próxima sessão

Os vereadores da Câmara de Fernandópolis devem votar nesta terça-feira, 26 de fevereiro, projeto de Lei para concessão de bolsas de estudos, visando ao custeio parcial dos estudos de alunos que cursam faculdades mantidas na cidade.

Esse projeto apresenta três emendas (duas aditivas e uma supressiva). As aditivas tratam de assegurar o direito à concessão aos alunos beneficiados no ano anterior (proposta pelo vereador Alaor Pereira) e que se determine que o percentual da bolsa de estudos a ser concedido deverá levar em consideração e ser proporcional à real necessidade de auxílio financeiro do estudante (proposta do vereador Francisco Affonso de Albuquerque); a emenda supressiva, de autoria do presidente Ademir de Almeida, se refere ao inciso X do Artigo 4o, que exige declaração do aluno de que não está recebendo bolsa de estudo ou qualquer outra forma de auxílio ou crédito, de qualquer ente público.

Na mesma sessão, os vereadores fazem ainda a segunda votação dos projetos de criação de cargo público no Legislativo e de readequação no quadro de pessoal do Iprem, além de apreciar veto total ao projeto de Lei que institui o sistema de meia-entrada destinado aos professores de educação infantil, ensino fundamental, médio e universitário, das escolas públicas e privadas. A Câmara deve acatar a manifestação da assessoria jurídica legislativa e optar pela derrubada do Veto.