Reforma do Fórum depende de aprovação de projeto na terça

A aprovação do projeto de Lei nº 26/2007, encaminhado pela prefeita Ana Bim à Câmara Municipal de Fernandópolis, e que deverá estar na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, é fundamental para a realização da reforma e ampliação do Fórum da Comarca.

Em dezembro, o município assinou convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para realização das obras em conjunto. Estabeleceu-se que a Secretaria repassará cerca de R$ 708 mil e a contrapartida da prefeitura será de R$ 177 mil.


JUIZ
Para o juiz-diretor do Fórum, Alceu Corrêa Junior, a participação do Executivo e do Legislativo tem sido fundamental nas negociações com o Poder Judiciário: “Tanto a prefeita quanto os vereadores têm demonstrado vivo interesse nessa obra”, disse.

O juiz explicou que a ampliação e a reforma levarão em conta as futuras instalações da 5ª e 6ª Varas, com a reserva dos espaços específicos. “Além disso, um dado fundamental da reforma é que em todo o Fórum haverá rampas de acesso para os deficientes físicos”, assegura.

Nas quatro varas da Comarca, que funcionam no primeiro andar, o acesso se dá por escadas, o que praticamente impede o acesso para quem usa cadeira de rodas ou tem dificuldades locomotoras. “No passado, nem havia o pensamento ‘politicamente correto’ dos dias de hoje, nem uma legislação específica que garantisse os direitos dos deficientes físicos. Hoje, é obrigatório que qualquer repartição pública tenha esses acessos especiais”, explicou o juiz.


CONVÊNIO
“A Secretaria de Justiça e a Prefeitura já se obrigaram a pagar; o problema, entretanto, poderá ser a demora na execução. Temos que antecipar, começar logo”, opinou Corrêa Junior. Ele crê que é preciso “correr atrás” para viabilizar o projeto. “Conversei com os assessores jurídicos da prefeita e eles disseram que precisariam primeiro ter a liberação da verba estadual para fazer a licitação”, informou o juiz.

Caso o projeto passe na próxima terça-feira, o juiz acredita que os recursos estaduais saiam ainda este ano. “Os vereadores têm total liberdade para votar este projeto, dentro da isonomia de poderes; mas que é um projeto fundamental para o sucesso da obra, não resta dúvida, porque o Estado não vai liberar a verba se o município não fizer sua parte”.