Repasse de IPVA aumentou em 10%

O repasse de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotivo - para a prefeitura de Fernandópolis teve aumento de 10% em relação ao mesmo período de 2007. Em janeiro do ano anterior foram arrecadados R$ 1,6 milhão contra R$ 1,8 milhão em 2008.

De acordo com o Departamento de Finanças da prefeitura, o valor arrecadado será investido nas áreas da saúde, educação e infra-estrutura da cidade.

O procedimento para arrecadação é simples. Quando o contribuinte efetua o pagamento do IPVA nas agências bancárias, 50% do valor pago são creditados automaticamente para o município.

O contribuinte que efetuou o pagamento do IPVA até 18 de janeiro está isento de multas e juros. O vencimento varia conforme o número final da placa e vai até dia 31 de março. No caso de veículos adquiridos neste ano, o tempo determinado para pagamento do imposto é o 10º dia a partir da data que consta no documento fiscal. Quem que não fizer o pagamento do exercício 2008 no prazo determinado estará sujeito a multa de 0,3% ao dia sobre o valor do imposto ou da parcela atrasada. Se a dívida não for paga até o trigésimo dia, a taxa sobe para 20%.

Caso o dono do veículo possua débitos anteriores a esse exercício, ele pode procurar a Receita Estadual para fazer o parcelamento, que pode chegar a 12 parcelas quando se referir ao IPVA de antes de 2005 ou até três vezes se a divida diz respeito ao exercício de 2006 em diante.