O juiz da 1ª Vara Cível de Fernandópolis Marcelo Bonavolonta concedeu liminar para suspender o ato da Secretaria Estadual da Saúde que outorgou a concessão da gestão do AME – Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Osmar Almeida Luz e a Unidade de Reabilitação Lucy Montoro para Funfarme – Fundação Faculdade Regional de Medicina – que administra entre outras unidades o Hospital de Base.
A medida atende recurso da Santa Casa de Fernandópolis. “Nós recorremos e colocamos todos os documentos pertinentes. Apresentamos a melhor proposta, tanto financeira, quanto operacional e estávamos com as certidões todas corretas. Então, não havia lógica de outro ente que estava participando, vencer a licitação”, disse o administrador judicial da entidade, Marcus Chaer, em entrevista ao programa Rotativa no Ar, na rádio Difusora FM.
O Ministério Público também acatou a queixa e disse no despacho que se a Santa Casa apresentou a melhor proposta tanto física, quanto financeira para assumir o AME e o Lucy Montoro, não havia sentido passar para outro. Logo, poderia causar possível dano ao erário público, no caso, ao estado de São Paulo.
Ao nomear a Funfarme vencedora da licitação, a Secretaria de Saúde alegou como motivo para a desclassificação que a Santa Casa não seria qualificada como Organização Social da Área da Saúde (OSS). Porém, na liminar, o juiz alegou que a Santa Casa, na verdade, teria sido vítima e não autora dos ilícitos cometidos em sua gestão e que todos os envolvidos com esses atos haviam sido afastados dos cargos.
De acordo com Chaer, é possível que o Estado ou a Funfarme entre com um pedido de agravo no Tribunal de Justiça. “Provavelmente se houver esse agravo deve ir para outra instância ou até para discussão do juiz num primeiro momento. Acreditamos que não há mais o que ser discutido. Temos o melhor preço, apresentamos um plano operacional com percentual de serviços maior e com preço menor e estamos habilitados em termos de certificações e certidões. Não vejo o que possa ser discutido nesse caso”, disse o provedor.
Questionado sobre a condição da Santa Casa assumir mais uma vez a gestão do AME e do Lucy, Marcos disse: “Estamos mais preparados do que no passado. Estamos próximos do fim da intervenção e o despacho prevê que a instituição seja mais voltada para a sociedade e que tenhamos mais pessoas técnicas para nos auxiliar nessas questões e, é isso que estamos fazendo. Profissionalizar a gestão da Santa Casa”.
INTERVENÇÃO
O fim da intervenção está marcado para acontecer em 6 de julho e a atual gestão já se prepara para esse momento sob supervisão do juiz interventor, Dr. Vinicius Castrequini Buffulin. “Apresentamos os acordos, contratos ou pendências da entidade ao juiz. Ele pediu para focarmos na parte técnica e estruturar a Santa Casa com pessoas capacitadas para contribuir com o hospital. E, a qualquer sinal de interferência negativa, ele poderá intervir”, completa.
Santa Casa celebra a liminar que suspende concessão da gestão do AME e Lucy Montoro para Funfarme
